Supremo brasileiro bloqueia 34 ME em bens do presidente do partido de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal brasileiro determinou hoje o bloqueio de 119 milhões de reais (34 milhões de euros) em bens patrimoniais do presidente nacional do Partdo Liberal, suspeito de indicar emendas, mesmo não sendo deputado.
Valdemar Costa Neto comanda a principal agremiação da extrema-direita no Brasil, que tem entre os filiados membros da família Bolsonaro, a exemplo do senador e pré-candidato a Presidente do Brasil, Flávio Bolsonaro.
A decisão do juiz Flávio Dino, consultada pela Lusa, atende o pedido da Polícia Federal que identifica as emendas parlamentares que "foram forjadamente encaminhadas e desviadas".
A investigação policial aponta que Valdemar Costa Neto é suspeito de ser o "beneficiário dos desvios" de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, e articulava o esquema clandestino, mesmo sem possuir mandato parlamentar.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento público, que deputados e senadores podem destinar para suas bases eleitorais, com objetivo de custear obras e projetos, por exemplo.
O juiz do Supremo ordenou ainda a suspensão imediata de 21 emendas sob suspeita, independentemente da fase de pagamento, visando proteger o património público contra a continuidade de atos considerados espúrios pela investigação conduzida pela polícia.
O valor dos bens patrimoniais de Valdemar congelados judicialmente foram calculados sobre emendas destinadas para cidades em estados como São Paulo, Baía e Paraná, visando a recomposição integral dos danos causados ao erário.
Segundo um relatório da Polícia Federal, que baseou a decisão de Flávio Dino, Valdemar utilizava servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar indicações registadas falsamente.
"O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como `solicitantes` das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar`, escreveu o magistrado.
Parlamentares eram alocados ficticiamente como "solicitantes" para ocultar o verdadeiro interessado, burlando mecanismos de controle determinados anteriormente pelo Supremo brasileiro para o orçamento da União.
A Polícia Federal sustenta ainda que as condutas configuram crime de peculato, pois servidores públicos conferiram aplicação alheia ao interesse público para beneficiar um terceiro que não integra formalmente os quadros ativos do Congresso Nacional.
A decisão de Dino exige ainda que a Câmara dos Deputados apresente em 10 dias documentos de tramitação interna das emendas, permitindo à Justiça a reconstrução do fluxo administrativo utilizado pelo grupo para viabilizar as transferências financeiras investigadas.
Por meio dos seus advogados, Valdemar afirmou, numa nota, que recebeu a decisão com "surpresa" e "preocupação", uma vez que não teve qualquer vantagem pessoal e não ficou comprovado desvio dos recursos.
"Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária", sinalizou.
"É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso", indicou.
A decisão do Supremo brasileiro ocorre em mais um momento delicado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, uma vez que Valdemar tem tido o papel de apaziguar as relações tensas entre o senador e a madrasta, Michelle Bolsonaro.
Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro defendeu Valdemar, disse que é "natural" que o presidente do PL influencie politicamente os deputados do partido, e, por fim, acusa a Polícia Federal de "perseguição" política.
"Lamentável ver a PF atuando de forma seletiva para constranger um adversário político do atual Governo", escreveu.
