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Supremo dos EUA dá razão a Trump na limitação de pedidos de asilo
Com seis votos a favor e três contra, a decisão agora tomada anula a de um tribunal inferior que considerou que a política da Administração Trump violava a lei federal.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu esta quinta-feira razão à Administração do presidente Donald Trump, concordando que o Governo pode recusar requerentes de asilo em alturas em que as autoridades considerem que as fronteiras com o México estão sobrecarregadas.
A política em questão, apelidada de “metering”, permite que as autoridades de imigração dos Estados Unidos detenham requerentes de asilo na fronteira e recusem indefinidamente o processamento dos seus pedidos.
A legislação norte-americana prevê que um migrante que chegue ao território dos EUA possa solicitar asilo, passando a ser inspecionado por um funcionário federal de imigração. No entanto, a Administração Trump entende que se os migrantes forem abordados pelas autoridades dos EUA ainda em território mexicano, podem ser recusados.
As autoridades de imigração dos EUA começaram a recusar a entrada de requerentes de asilo em 2016, durante o mandato do antigo presidente democrata Barack Obama, num contexto de aumento do fluxo migratório.
A política de “metering” foi formalizada em 2018, durante o primeiro mandato de Trump, com os funcionários fronteiriços autorizados a recusar o processamento de pedidos de asilo quando o Governo decidisse que não tinha capacidade para lidar com pedidos adicionais. O ex-presidente Joe Biden revogou a política em 2021.
“Isto deveria pôr fim a este processo”, defendeu então, com a equipa de defesa da Administração Trump a acrescentar que a expressão “chegar a” implica “entrar num lugar específico, não apenas aproximar-se dele”.
O Supremo Tribunal tem vindo a apoiar Donald Trump em várias decisões relacionadas com a imigração, incluindo a autorização para deportar migrantes para países que não os seus de origem e para revogar o estatuto legal temporário de centenas de milhares de imigrantes venezuelanos.
No final de junho, este tribunal deverá também pronunciar-se sobre a legalidade de uma diretiva de Trump para restringir a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos, assim como a tentativa da Administração de revogar as proteções legais temporárias a mais de 350.000 haitianos e cerca de 6.000 sírios que vivem nos Estados Unidos.
c/ agências
A política em questão, apelidada de “metering”, permite que as autoridades de imigração dos Estados Unidos detenham requerentes de asilo na fronteira e recusem indefinidamente o processamento dos seus pedidos.
A legislação norte-americana prevê que um migrante que chegue ao território dos EUA possa solicitar asilo, passando a ser inspecionado por um funcionário federal de imigração. No entanto, a Administração Trump entende que se os migrantes forem abordados pelas autoridades dos EUA ainda em território mexicano, podem ser recusados.
As autoridades de imigração dos EUA começaram a recusar a entrada de requerentes de asilo em 2016, durante o mandato do antigo presidente democrata Barack Obama, num contexto de aumento do fluxo migratório.
A política de “metering” foi formalizada em 2018, durante o primeiro mandato de Trump, com os funcionários fronteiriços autorizados a recusar o processamento de pedidos de asilo quando o Governo decidisse que não tinha capacidade para lidar com pedidos adicionais. O ex-presidente Joe Biden revogou a política em 2021.
A Administração Trump tinha já avançado que provavelmente retomaria a medida “assim que as novas condições na fronteira o justificassem”.
Batalha legal durou quase uma década
O grupo de apoio humanitário a migrantes Al Outro Lado iniciou, em 2017, um processo judicial para contestar esta política.
Em março deste ano, o advogado do Departamento de Justiça dos EUA argumentou em tribunal que “não se pode chegar aos Estados Unidos enquanto ainda se está no México”, pelo que as autoridades não incorrem em incumprimento se travarem migrantes em território mexicano.
“Isto deveria pôr fim a este processo”, defendeu então, com a equipa de defesa da Administração Trump a acrescentar que a expressão “chegar a” implica “entrar num lugar específico, não apenas aproximar-se dele”.
O Supremo Tribunal tem vindo a apoiar Donald Trump em várias decisões relacionadas com a imigração, incluindo a autorização para deportar migrantes para países que não os seus de origem e para revogar o estatuto legal temporário de centenas de milhares de imigrantes venezuelanos.
No final de junho, este tribunal deverá também pronunciar-se sobre a legalidade de uma diretiva de Trump para restringir a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos, assim como a tentativa da Administração de revogar as proteções legais temporárias a mais de 350.000 haitianos e cerca de 6.000 sírios que vivem nos Estados Unidos.
c/ agências
