Supremo dos EUA decide manter envio de pílulas abortivas por correio
O Supremo Tribunal norte-americano decidiu manter os envios por correio da mifepristona, fármaco usado para interromper a gravidez, sem necessidade de visita presencial ao médico, suspenndo uma ordem de um tribunal inferior.
Na decisão de quinta-feira, passível de recurso, o mais alto tribunal norte-americano anula temporariamente a decisão de um tribunal de recurso de Nova Orleães que restabeleceu o requisito das pacientes terem de recolher a mifepristona pessoalmente.
O tribunal não justificou por escrito a sua decisão, que contou com os votos a favor de sete dos seus magistrados e a divergência de dois dos seus juízes conservadores, Clarence Thomas e Samuel Alito Jr.
A mifepristona, em combinação com o misoprostol, é o método mais comum para interromper a gravidez, quando ainda precoce, nos Estados Unidos.
O seu acesso por correio tornou-se uma via chave para o aborto, especialmente para mulheres que vivem em territórios com fortes restrições a esse procedimento, depois de o próprio Supremo ter revogado em 2022 as suas proteções federais à interrupção da gravidez e deixado a sua regulamentação a cargo de cada estado.
Os defensores do direito ao aborto qualificaram a decisão anunciada no passado 30 de abril por um tribunal do Louisiana como a maior ameaça ao acesso à interrupção da gravidez desde que o Supremo Tribunal revogou, há quatro anos, a histórica decisão "Roe v. Wade".
A nova decisão do mais alto tribunal do país prorroga, por enquanto, de maneira indefinida a possibilidade de envio por correio daquele medicamento.
O estado da Louisiana, que defende que o envio por correio de mifepristona não deveria ser permitido nos estados que proíbem ou restringem o aborto, ainda tem a possibilidade de recurso.
