Supremo norte-americano permite processar doentes que usaram cannabis com fins medicinais
Os Estados Unidos poderão processar os doentes que fumaram "cannabis" por ordem médica, legislou hoje o Supremo Tribunal, considerando que as leis estaduais sobre o seu uso não protegem os consumidores da lei federal que a proíbe.
A decisão é uma derrota para os defensores da "cannabis", depois de estes terem conseguido influenciar dez estados a permitir o uso da droga para tratamento dos sintomas de doenças graves.
O juiz John Paul Stevens, no texto que acompanha a decisão vitoriosa por 6-3, diz que o Congresso poderá mudar a lei para permitir o uso médico da "cannabis".
O Supremo deu assim razão à Administração de George W. Bush, no recurso a uma sentença do final de 2003 que lhe tinha sido desfavorável. Estava em causa a constitucionalidade de processar os consumidores de "cannabis" com fins terapêuticos com base na Acta de Controlo de Substâncias.
O caso diz respeito a dois californianos doentes que plantaram "cannabis" para consumo próprio. As plantas foram apreendidas por agentes federais em Agosto de 2002.
Angel Raich tem um tumor cerebral não operável, acompanhado de perdas de conhecimento, emagrecimento e fortes dores. Diane Monson sofre de fortes dores dorsais devido a uma doença degenerativa da coluna vertebral.
A produção e a utilização de "cannabis" com fins medicinais são permitidas na Califórnia desde 1996, bem como em nove outros estados, no tratamento dos sintomas da SIDA, cancros ou esclerose em placas.
