TPI alerta autores de atrocidades na Líbia que responsabilização está a avançar
A procuradora-adjunta do Tribunal Penal Internacional (TPI) alertou hoje os perpetradores de atrocidades na Líbia que o processo de responsabilização está a "avançar rapidamente", mostrando-se otimista face ao pré-julgamento do diretor de um centro de detenção líbio.
Numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, onde apresentou virtualmente o relatório semestral do TPI face à situação na Líbia, Nazhat Shameem Khan classificou como "um verdadeiro marco" a primeira audiência relativa a Khaled Mohamed Ali El Hishri, descrito como o "Anjo da Morte" - cognome também atribuído ao médico do campo de concentração nazi de Auschwitz, Josef Mengele.
O tribunal de Haia realizou esta semana audiências preliminares para o seu primeiro suspeito de sempre proveniente do país norte-africano, um homem acusado de 17 crimes contra a humanidade e crimes de guerra na prisão de Mitiga, em Trípoli, entre 2015 e 2020, um período que se seguiu à morte do ditador de longa data Muammar Kadhafi.
"Aqui, no tribunal do TPI, na presença das vítimas, perante defensores da sociedade civil, juntamente com representantes do Governo da Líbia e tantos outros comprometidos com a justiça, conseguimos, juntos, minar substancialmente a impunidade que protegeu os autores de crimes por tempo demais", afirmou hoje a procuradora.
Durante três dias, El Hishri enfrentou as vozes de muitos líbios diretamente afetados pelos seus alegados crimes.
"As vozes de mulheres, homens e crianças que, nas suas próprias palavras, não ousavam acreditar que esse dia chegaria. Vozes que narravam o sofrimento mais profundo: de serem baleadas e açoitadas, de serem suspensas pelo teto, arrastadas pelos cabelos, violadas e espancadas até sangrar. De crianças que testemunharam a violência infligida às suas mães e que, por sua vez, foram também espancadas, torturadas, baleadas e violadas. Mas também de migrantes negros africanos escravizados, mantidos em condições desumanas e submetidos a extrema violência física, psicológica, sexual e reprodutiva, incluindo tortura", relatou ainda.
Nazhat Shameem Khan frisou hoje que este é apenas o começo do processo de justiça e alertou os responsáveis por outros crimes na Líbia que a responsabilização será procurada.
"Aos responsáveis pelos alegados crimes previstos no Estatuto de Roma na Líbia, aos que os cometeram, aos que os facilitaram e aos que os ordenaram, temos uma mensagem simples: saibam que o nosso gabinete mantém o compromisso de responsabilizar os autores elos seus atos. E estamos a avançar rapidamente em todas as nossas linhas de investigação para garantir que os direitos daqueles que foram maltratados sejam reconhecidos em tribunal, como vimos aqui em Haia esta semana", assegurou.
De acordo com as acusações, El Hishri, de 47 anos, era um comandante sénior nas instalações e estava a cargo da secção feminina, onde a violência sexual era generalizada. Os procuradores afirmaram que El Hishri era conhecido por andar sempre armado e por disparar contra as prisioneiras na perna ou no joelho.
A audiência não é um julgamento, mas permite aos procuradores apresentar o seu caso em tribunal. Após avaliarem as provas, os juízes têm 60 dias para decidir se são suficientemente sólidas para justificar o julgamento de El Hishri.
O seu caso deverá ser o primeiro de um suspeito líbio a ser julgado no tribunal internacional, cujos procuradores foram incumbidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 2011, de iniciar uma investigação naquele país do Norte de África, que mergulhou na anarquia na sequência de uma revolta que derrubou Kadhafi.
O tribunal emitiu rapidamente um mandado de detenção contra Kadhafi, mas os rebeldes mataram-no antes que pudesse ser detido e enviado para Haia.
"O nosso escritório está a trabalhar intensamente para garantir que a presença de El Hishri no tribunal do TPI represente apenas o início de uma jornada muito mais profunda rumo a uma justiça significativa", acrescentou hoje a procuradora.
Atualmente, nove mandados de prisão aguardam execução.
"Existem outras histórias ocultas de extrema crueldade na Líbia que, juntos, também podemos trazer à luz", disse Nazhat Shameem Khan ao Conselho de Segurança da ONU.
A procuradora aproveitou a presença de um representante líbio na reunião de hoje para exigir uma comunicação mais eficaz e uma resposta mais firme das autoridades líbias no que diz respeito à detenção de suspeitos que se encontram atualmente no país.
"A omissão nesse sentido constitui uma clara violação do mandato conferido por este Conselho", sublinhou.
