Transexual em Hong Kong ganha batalha legal para casar com o namorado
Hong Kong, China, 13 mai (Lusa) - Uma mulher transexual em Hong Kong ganhou hoje um recurso em tribunal que lhe permite casar com o namorado, numa decisão que vai levar o Governo a rever a legislação sobre o casamento naquela região asiática.
A mulher de cerca de 30 anos, referida no tribunal de última instância pela letra "W", conseguiu reverter a seu favor a veredicto que indicava que o casamento é apenas permitido entre casais de sexo oposto conforme o nascimento, noticiou a AFP.
"W", que se submeteu a uma operação de mudança de sexo há cinco anos, argumentou que o seu género pós-cirurgia é reconhecido por lei e que as decisões anteriores constituíam uma violação dos seus direitos constitucionais.
A mulher sublinhou que a operação foi subsidiada pelo Governo.
De acordo com o registo civil de Hong Kong, a mulher não podia casar com o namorado por causa da sua certidão de nascimento, que não pode ser alterada de acordo com a lei de Hong Kong e que indicava que "W" era do sexo masculino.
"É contrário ao princípio ter em atenção apenas as características biológicas fixadas no momento do nascimento", indicou o tribunal na sentença escrita por um painel de cinco juízes.
O tribunal acrescentou que as leis existentes "prejudicam a própria essência do direito de casar de W".
Por outro lado, indicou que a natureza do casamento enquanto instituição social "tinha sofrido mudanças profundas" no panorama multicultural atual de Hong Kong.
"O efeito desta decisão é que "W" será autorizada a casar, e deve ser autorizada a casar-se com o seu namorado", disse o advogado da mulher, Michael Vidler, aos jornalistas, no exterior do tribunal, após o anúncio da decisão.
"Este é um caso em que as minorias sexuais estão a ver reconhecidos os seus direitos, que são tão importantes como os de todos os outros", adiantou Vidler sobre o que classificou como uma "decisão histórica".
"W", que não compareceu hoje em tribunal, disse numa declaração lida pelo seu advogado, que "esta é uma vitória para todas as mulheres em Hong Kong".
O tribunal vai suspender a decisão durante 12 meses, concedendo algum tempo ao Governo para alterar a legislação sobre o casamento em Hong Kong.
