Tribunal alemão decide que Google é responsável pelo conteúdo dos resumos gerados por IA

Foram as empresas visadas que levaram o caso a tribunal.

O Google assume total responsabilidade pela exatidão (ou falta dela) das afirmações feitas pela sua inteligência artificial, que utiliza nos motores de busca para gerar resumos automáticos – conhecidos como AI Overviews. Esta decisão foi tomada no final de maio pelo Tribunal Regional da Baviera, que emitiu uma medida cautelar proibindo a Google de continuar a fornecer informações falsas sobre duas empresas alemãs.

Foi um jornalista alemão, Matthias Bastiano, o primeiro a chamar a atenção para este caso no site The Decoder. Neste caso, duas editoras alemãs de literatura especializada queixaram-se de que, quando introduziam os seus nomes no motor de busca, a IA do Google as assinalava como suspeitas e "conhecidas por práticas comerciais duvidosas e associadas a fraude".

Como, segundo as empresas, não havia provas que sustentassem tais alegações, ambas contactaram diretamente o Google no início do ano, exortando-o a cessar tal comportamento. No entanto, a empresa ignorou-as. As editoras processaram, portanto, o Google no Tribunal Regional de Munique – e, de acordo com o site Ars Technica, foram bem-sucedidas.

Numa medida cautelar datada de 28 de maio, o tribunal determinou que a Google deve cessar a divulgação dessas alegações sobre as editoras; caso contrário, enfrenta uma multa de até 250 mil euros por cada infração e, em caso de reincidência, uma eventual pena de prisão para os membros da administração de até seis meses. Ao mesmo tempo, a empresa norte-americana deve pagar 80 % das custas do processo.Argumentos da Google não vingaram

O operador do motor de busca apresentou argumentos com o objetivo de se desresponsabilizar pelo conteúdo dos resumos gerados por IA. Em particular, argumentou que a maioria dos utilizadores compreende as limitações dos bots de IA responsáveis por esses resumos e está ciente de que a informação ainda precisa de ser verificada.

No entanto, o tribunal não aceitou este argumento – pelo contrário, salientou que vê uma diferença fundamental entre um motor de busca que se limita a partilhar links para resultados de pesquisa e sites específicos e, inversamente, o próprio motor de busca utilizar IA para gerar afirmações que apresenta como independentes e essencialmente semelhantes a notícias.

Nesse caso, segundo o tribunal alemão, a responsabilidade por este novo conteúdo recai inteiramente sobre a Google, que deve também arcar com as consequências de quaisquer alegações falsas contidas no resumo gerado pela IA. Além disso, o tribunal salientou que a defesa da Google não se sustenta porque, como escreve a Ars Technica, "neste caso, o resumo gerado pela IA também continha afirmações que não constam de todo nos resultados da pesquisa".

O tribunal afirmou ainda que os resumos gerados por IA nos motores de busca são apenas uma "funcionalidade adicional, sem a qual continua a ser possível utilizar o motor de busca" e sem a qual os utilizadores continuam a poder encontrar os resultados relevantes "no meio da avalanche de dados" sem qualquer dificuldade.

De acordo com o site, este caso alemão e o seu desfecho poderão, por isso, ter implicações a nível mundial. Até agora, tal como relata a Ars Technica, as principais empresas do setor da IA têm recorrido à exibição de avisos sobre potencial desinformação para se protegerem de processos judiciais semelhantes relacionados com resultados pouco fiáveis ou falsos. Espera-se que a Google recorra desta decisão judicial.Por que motivo os resultados podem ser imprecisosDe acordo com um inquérito do ano passado, cada vez mais pessoas utilizam e a confiam nos resumos gerados por IA – e a Google também os está a privilegiar cada vez mais em detrimento da pesquisa tradicional pré-IA a que os utilizadores estavam habituados há mais de duas décadas. Em maio deste ano, a empresa decidiu alterar o sistema de pesquisa para que os resumos gerados por IA sejam agora claramente o resultado principal.

E isto apesar de estes modelos ainda cometerem um grande número de erros. Uma análise exaustiva análise do New York Times feita em abril deste ano revelou que cerca de dez por cento dos resultados destas pesquisas estão incorretos – o que pode não parecer muito, mas, dado o volume de consultas, equivale a milhões de respostas incorretas todos os dias, o que muitas vezes pode causar prejuízos a pessoas e empresas.

Tomás Karlík, Petr Zelený / 11 junho 2026 11:09 GMT+

Edição e Tradução / Joana Bénard da Costa - RTP