Tribunal de recurso diz que administração Trump pode substituir exposição sobre escravatura na Filadélfia
A administração Trump pode substituir uma exposição sobre escravatura na casa de George Washington, em Filadélfia, decidiu quinta-feira um tribunal federal de recurso, anulando a decisão um tribunal inferior.
A decisão do tribunal de instância inferior obrigava o Serviço Nacional de Parques a reinstalar painéis interpretativos.
A decisão unânime de um painel de três juízes do 3.º Tribunal de Recurso dos EUA afirmou hoje que o juiz da instância inferior interpretou mal as alegações contratuais de Filadélfia envolvendo o Parque Histórico Nacional da Independência, considerando que o simples facto de a cidade ter legitimidade para processar não significava que os seus argumentos tivessem mérito.
Agora, o painel de juízes do Tribunal de Recurso também elogiou os planos para a substituição da exposição, escrevendo que estavam "cheios de contexto histórico", apesar das objeções de historiadores e responsáveis da cidade de que o conteúdo da exposição sobre escravatura parecia ter sido suavizado.
A decisão surge uma semana depois de um juiz federal de Massachusetts ter ordenado à administração Trump que restaurasse os locais alterados por uma ordem executiva, que pedia que os museus, parques e monumentos do país não exibissem elementos que "desprestigiem de forma inadequada os norte-americanos, passados ou vivos".
O governo federal pediu uma suspensão dessa decisão enquanto apresenta recurso. Não estava claro como a decisão do Massachusetts afetaria a restauração ou substituição dos painéis no Local da Casa do Presidente.
Cerca de metade dos grandes painéis da exposição ao ar livre já tinham sido restaurados antes de uma pausa nos trabalhos, em fevereiro.
Mensagens de telefone e e-mail deixadas para os advogados que representam a cidade, não obtiveram resposta na manhã de hoje.
Mensagens para porta-vozes do Departamento do Interior e do Serviço Nacional de Parques também não foram comentadas.
A cidade da Filadélfia apresentou um processo em janeiro depois do Serviço Nacional de Parques, em resposta à ordem executiva do Presidente Donald Trump, ter removido os painéis explicativos do Local da Casa do Presidente, onde George e Martha Washington viveram com nove dos seus escravos na década de 1790, quando Filadélfia foi brevemente a capital do país.
A cidade trabalhou em conjunto com o governo federal, historiadores e parceiros privados para criar a exposição no início dos anos 2000 - como parte de um acordo de cooperação de longa data sobre o parque histórico do centro - e contribuíram com 1,5 milhões de dólares para a sua criação.
Filadélfia argumentou que o governo federal deve consultar a cidade antes de fazer alterações no Sítio da Casa do Presidente.
Advogados do Departamento de Justiça sustentaram que apenas a administração pode decidir que histórias são contadas nas propriedades do Serviço Nacional de Parques.
Hoje, na sua decisão, o painel de juízes do Tribunal de Recurso disse que a parte de manutenção do contrato entre a cidade e o governo federal não poderia ser interpretada como o sítio permaneceria como estava quando foi concluído.
"O dever de `manter` é melhor entendido como uma obrigação geral de gestão que acompanha a propriedade, e não uma promessa de que as exposições permanecerão no lugar para sempre independentemente da vontade do proprietário," defendeu.
