Tribunal suíço reafirma decisão de devolver fundos de Abacha

A decisão do tribunal reafirma um decreto do governo de Agosto último que determinava a transferência para o governo nigeriano de cerca de 458 milhões de dólares, congelados em contas de Abacha na Suíça.

à semelhança do argumento do governo suíço, o tribunal reafirmou que os fundos tinham origem criminosa e, como tal, não poderão ser entregues à família que em Agosto tinha recorrido da decisão governamental.

Do total de fundos congelados, cerca de 27 milhões de dólares deverão, para já, permanecer na Suíça até que a sua origem seja totalmente esclarecida, segundo o parecer dado hoje pelo tribunal.

O tribunal deu aos familiares de Abacha uma nova oportunidade para apresentarem provas de que esse montante não tem origem criminosa. Se não o fizerem, os fundos serão também transferidos para a Nigéria.

Advogados do governo nigeriano que acompanharam o caso saudaram a decisão de hoje que consideram abrir precedentes para a devolução de outros dinheiros de Abacha depositados em instituições bancárias de outros países.

A família de Abacha que apresentou o recurso inclui Abba, filho do ex-ditador e que está actualmente detido na Alemanha, enquanto decorre um processo de pedido de extradição das autoridades suíças.

Sani Abacha é suspeito de ter desviado mais de 1,9 mil milhões de euros do seu país, entre 1993 e 1998, altura da sua morte, para vários paraísos fiscais.

Do total de cerca de 500 milhões de dólares retidos desde 1999 em contas suíças pertencentes a Abacha, Berna devolveu já à Nigéria cerca de 200 milhões.

A Suíça, que foi um dos principais locais utilizados para branqueamento de fundos do clã Abacha, também acolheu dinheiro de outros ditadores e chefes de Estado ou de governo como o zairense Mobutu Sese Seko, o filipino Ferdinando Marcos, a paquistanesa Benazir Bhutto e o sérvio Slobofan Milosevic.