UE condena interferência da justiça na eleição do procurador-geral da Guatemala
Uma missão da União Europeia (UE) manifestou "profundo descontentamento" com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) da Guatemala de ordenar uma nova avaliação dos candidatos a procurador-geral e a procurador do Ministério Público (MP).
"Esta intervenção modifica abusivamente os critérios de avaliação e mina a integridade do processo e a confiança pública nas instituições, ao excluir a experiência judicial", disse na sexta-feira a Missão de Acompanhamento da UE.
"Este critério parece arbitrário e é incompatível com o princípio e o dever de priorizar a capacidade, a adequação e a integridade da pessoa que vai ocupar o cargo de procurador-geral", acrescentou a missão, em comunicado.
A Comissão de Nomeações da Guatemala acatou na sexta-feira a exigência do TC, reavaliou os 48 candidatos iniciais e elaborou uma nova lista com seis nomes possíveis para líder do MP e procurador-geral da Guatemala.
A reavaliação aconteceu depois de o TC ter alegado que a experiência profissional de alguns juízes foi erradamente considerada.
A nova lista foi entregue ao Presidente guatemalteco Bernardo Arévalo de León, que será responsável pela escolha do próximo Procurador-Geral para o mandato de 2026-2030.
Da nova lista não consta a advogada Zoila Morales Valdizón que, segundo vários analistas, era a candidata com maior apoio.
A missão da UE defendeu que o processo inicial de nomeação, que disse ter um "elevado grau de transparência", "deve ser respeitado".
"Esta decisão contradiz precedentes estabelecidos pelo próprio Tribunal [Constitucional], que reconheceu a relevância da experiência judicial", sublinha o comunicado.
A missão reiterou que a Comissão de Nomeação "deve cumprir o seu mandato constitucional através de uma avaliação substancial, transparente, rigorosa e objetiva das qualificações dos candidatos, sem violar a finalidade da lei".
A procuradora-geral interina, María Consuelo Porras, que está sob sanções dos Estados Unidos, da UE e do Canadá por "minar a democracia" e "participar em atos ilícitos", vai deixar o cargo a 16 de maio.
Consuelo Porras, acusada de corrupção, constava entre os 48 candidatos iniciais, mas foi excluída da lista final, tanto no primeiro processo como no segundo.
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça da Guatemala rejeitou um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Consuelo Porras, sem sequer analisar o caso por o considerar sem fundamento.
O Presidente Arévalo de León tem travado uma disputa pública com Consuelo Porras, após acusar a procuradora-geral de tentar interferir nos resultados das eleições de 2023.
