UE recorre da anulação de dois acordos comerciais envolvendo o Saara Ocidental
A União Europeia (UE) recorreu hoje da anulação de dois acordos de parcerias comerciais relacionadas com o disputado território do Saara Ocidental, decisão tomada pela justiça dos 27 e que constitui um forte revés para Marrocos e para Bruxelas.
Fontes diplomáticas em Bruxelas, citadas pela agência noticiosa France-Presse (AFP), indicaram que a decisão de recorrer da decisão foi tomada numa reunião pelos ministros do Desenvolvimento dos 27.
A anulação em primeira instância das decisões do Conselho Europeu foi anunciada a 29 de setembro passado pelo tribunal da UE, na sequência de um outro recurso apresentado pelos independentistas sarauís.
A decisão diz respeito a um acordo entre a UE e Marrocos, que altera as preferências aduaneiras concedidas por Bruxelas aos produtos de origem marroquina, bem como a um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável.
No entanto, os acordos deveriam vigorar por um período máximo de dois meses "a fim de preservar a ação externa da União e a segurança jurídica dos seus compromissos internacionais".
Além da Frente Polisário, que considerou "uma vitória" a posição judicial, a Argélia saudou na altura o que considerou ser "uma vitória retumbante para a causa legítima do povo sarauí".
Em Rabat, à France-Presse, fonte diplomática marroquina considerou a sentença "inconsistente, tendenciosa e ideologicamente motivada".
A disputa pelo Saara Ocidental, uma ex-colónia espanhola considerada um "território não autónomo" pela ONU na ausência de um acordo final, opõe há décadas Marrocos, que ocupou o território em 1975, à Frente Polisário, apoiada pela Argélia.
A Polisário defende que a única solução para o conflito é realizar um referendo de autodeterminação acordado entre as duas partes há 30 anos, embora admita que o acordo então assinado deve ser atualizado.
Marrocos, por seu lado, recusa-se a falar da possibilidade da independência do Saara Ocidental e garante que só está disposto a negociar uma "autonomia ampla", mas desde que seja reconhecida a soberania marroquina sobre o território.
As negociações realizadas pela ONU envolvem Marrocos e a Polisário, mas também a Argélia e a Mauritânia enquanto observadores, estando, porém, suspensas desde 2019.
