"Um país, dois sistemas" tem sido um sucesso em Macau, pode manter-se após 2049
O presidente da Associação para a Divulgação da Lei Básica de Macau disse à Lusa que o princípio "Um país, dois sistemas" tem sido aplicado com sucesso no território e que pode manter-se após 2049.
Liu Chak-Wan, membro da Comissão para a Redação da Lei Básica, que cumpre a 31 de março o seu 30.º aniversário, justificou a afirmação com as declarações do "arquiteto-chefe do princípio "Um país dois sistemas", o antigo líder chinês Deng Xiaoping, mas também com o mais recente discurso do atual Presidente, Xi Jinping, na tomada de posse do Governo da ex-colónia britânica, no ano passado.
Deng Xiaoping disse que "nos primeiros 50 anos não existiriam mudanças e que, após 50 anos, não era necessário mudar", observou Liu Chak-Wan, numa alusão ao período que o princípio "Um país, dois sistemas", vertido na redação da Lei Básica.
A Lei Básica, criada a 31 de março de 1993, rege Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China em 1999, no âmbito do princípio "Um país, dois sistemas", que permitiria a coexistência das sociedades capitalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan no regime comunista chinês.
A `miniconstituição` traduz estipulações da Declaração Conjunta Luso-Chinesa Sobre a Questão de Macau, assinada por Portugal e pela China em 1987, depositada nas Nações Unidas como acordo internacional, na qual é permitido a Macau "exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independentes", bem como manter "inalterados durante 50 anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes".
O presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau recordou ainda que no discurso das celebrações do 25.º aniversário do regresso de Hong Kong à soberania chinesa e na tomada de posse do novo Governo do território, Xi Jinping "disse que `Um país, dois sistemas` está de acordo com os interesses nacionais e não há razão para o alterar".
"A chave para o futuro de `Um país, dois sistemas` depende dos resultados da sua aplicação", sublinhou Liu Chak-Wan, lembrando que esta "tem sido bem sucedida, eficaz e popular, e que tem um vasto âmbito e uma forte vitalidade".
A associação, que nasceu em 2001, substituindo a Associação promotora da Lei Básica de Macau, criada em 1993, aquando da criação da `miniconstituição` do antigo território administrado por Portugal, tem-se desdobrado em atividades que chegam aos locais de trabalho, escolas e às artes, sob a forma de seminários académicos, simpósios e palestras, mas também através de cursos de formação, concursos de caligrafia, pintura e de design.
"Desde 2012, o programa de formação `Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei de Bases` (...) formou 440 jovens", exemplificou o presidente da associação.
"Em 2016, a Associação cooperou com os Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei Básica na preparação da campanha e começou a promovê-la nas escolas em 2017", acrescentou, sublinhando o resultado: "Mais de 60% das escolas participaram no programa, tendo sido realizadas até à data 150 atividades promocionais sobre a Constituição e a Lei Básica, envolvendo 39 escolas e um total de 21 mil estudantes".
Nos últimos três anos, sobretudo, União Europeia, Estados Unidos e as Nações Unidas criticaram ações das autoridades de Macau que, defenderam, contrariaram os princípios básicos inscritos na Lei Básica, condenando a exclusão de candidatos às eleições na Assembleia Legislativa, diretrizes censórias às emissoras públicas ou a proibição de manifestações. Apreciações que indignaram as autoridades locais, que negaram sempre as acusações.
