Venezuela. Militares reformados denunciam rutura constitucional e pedem eleições livres
A Frente Institucional Militar (FIM), organização composta por oficiais reformados, advertiram que a crise política na Venezuela decorre de uma rutura da ordem constitucional e instaram a criar mecanismos para restaurar o Estado de Direito.
Num comunicado, a FIM questiona a legitimidade da presidente interina, Delcy Rodríguez, para desempenhar o cargo e insta as autoridades a demitir os dirigentes do Conselho Nacional Eleitoral, e a convocar eleições presidenciais com garantias de participação de todos os setores, incluindo a diáspora venezuelana e os presos políticos.
"A rutura da ordem constitucional exige uma correção imediata, especialmente face à incapacidade factual e jurídica de quem pretende exercer um mandato ilícito", explica o documento.
Citando a Constituição da Venezuela, a FIM sublinha que "a soberania reside de forma intransferível no povo" e salientou que a vontade popular foi violada a 10 de janeiro de 2025, quando a Assembleia Nacional, "omitindo a tomada de posse de quem foi eleito por maioria absoluta" nas eleições presidenciais de 28 de julho de 2024, empossou Nicolás Maduro para um novo mandato de seis anos.
"O reconhecimento nacional e internacional da vontade popular, pode ser reafirmado mediante um novo processo eleitoral", sublinham.
Por outro lado, denunciam que continuam a decorrer ações de perseguição policial e judicial no país, contra pessoas ligadas à defesa dos valores democráticos e exigem o fim desses procedimentos de "um regime que tem oprimido a sociedade venezuelana nas últimas três décadas".
No comunicado a FIM afirma que não pode haver uma transição política no país "enquanto persistir a existência de presos políticos ou de consciência" e que não são necessárias leis de amnistia para quem agiu em defesa da Constituição, porque a sua libertação "é um ato de justiça e não de clemência".
Pedem ainda a libertação "absoluta e incondicional" de mais de 200 militares que estão detidos, salientando que são "companheiros de armas, vítimas de tortura e tratamentos degradantes nos centros de reclusão do regime".
A FIM, fundada há 26 anos e integrada por 241 militares na reserva ou reformados, solicita ainda garantias de segurança para o regresso de milhares de exilados que abandonaram o país por motivos políticos.
Em 14 de abril, a Academia de Ciências Políticas e Sociais da Venezuela pediu a aplicação rigorosa da Constituição do país para solucionar a ausência de Nicolás Maduro da Presidência da República e convocar eleições no espaço de 30 dias.
"Decorreram mais de 90 dias desde a vacância do cargo presidencial, devendo, por conseguinte, ser aplicada a solução definitiva conforme os mecanismos previstos na Constituição", explica a Academia num comunicado.
A divulgação desta nota ocorre mais de 100 dias após a operação militar norte-americana que, em 03 de janeiro levou à captura do então Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e da mulher, Cília Flores, que estão atualmente detidos em Nova Iorque para responder a acusações de tráfico de droga. Ambos declararam-se inocentes.
Após a captura, a vice-presidente executiva, Delcy Rodríguez, assumiu as funções de presidente interina da Venezuela. No entanto, a Academia questiona a sua legitimidade.
