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"Vi sempre no Professor Cavaco Silva um grande compromisso com a Europa", refere Durão Barroso
Durão Barroso fez parte do júri que atribui estas primeiras distinções de mérito europeu. O nome de Aníbal Cavaco Silva foi proposto pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro e pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
José Manuel Durão Barroso, que também foi elogiado pelo antigo Primeiro-ministro, destacou a “contribuição excecional que o Professor Cavaco Silva deu, como Primeiro-Ministro e também depois como Presidente da República, para a integração europeia”.
O antigo Presidente da Comissão Europeia reforçou que fez parte “do júri e do Comité de Seleção que escolheu os primeiros galardoados com esta Ordem Europeia de Mérito e fiquei muito satisfeito, obviamente, por termos um português e um português insigne como o Professor Cavaco Silva a receber esta condecoração que é muito justa e que, de certa forma, também é uma homenagem a Portugal, porque Portugal, desde que aderiu à União Europeia, faz agora 40 anos, esteve sempre e quis sempre estar na primeira linha da integração europeia”.
Durão Barroso recorda que “eu estava no governo também quando aderimos à União Europeia, já no distante ano de 1986, no governo do professor Cavaco Silva e depois como secretário de Estado Negócios Estrangeiros, por isso acompanhei aqueles primeiros anos de Portugal na União Europeia e posso dizer que sempre vi, no Professor Cavaco Silva, um grande compromisso com a Europa.
“Aliás, às vezes muitos políticos nacionais - quando há dificuldades – culpam a União Europeia e quando as coisas vão bem dizem que o mérito é deles. É aquilo a que eu chamo a europeização do fracasso e a nacionalização do sucesso. Eu posso testemunhar que o professor Cavaco Silva não fazia isso. Resistiu sempre à tentação – que é uma tentação para os políticos a nível nacional – de pôr as culpas na Europa, mesmo quando às vezes havia decisões tomadas no âmbito comunitário que eram difíceis e também difíceis de explicar”.
“Por isso, acho que é uma distinção extremamente justa que, de certa forma, também homenageia Portugal”, diz Durão Barroso, “porque Portugal, como viram aqui na homenagem que hoje se fez, está no centro da integração europeia. Portugal, através de muitos dos seus protagonistas, tem vindo a fazer avançar a sua, a sua imagem, mas a sua contribuição para a integração europeia. Isso só é possível porque em Portugal há um grande apoio à integração europeia”.
“Cavaco Silva foi um arquiteto das políticas de Coesão”, Paulo Rangel
Presente nesta cerimónia esteve também o Ministro dos Negócios Estrangeiros, em representação do Governo português.
Paulo Rangel salientou que este “é um dia muito importante para Portugal”.
“De facto, o Presidente Cavaco Silva, pela sua pela sua ação política – designadamente como Primeiro-Ministro e depois como Presidente da República – está integrado neste primeiro lote daqueles que recebem a Medalha Europeia do Mérito. Sem dúvida que a pessoa que mais fez pela imagem de Portugal e pela sua projeção na União Europeia”.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros recorda que “quando nós aderimos, ele já estava no lugar de primeiro-ministro e, portanto, a perceção daquilo que era Portugal, da sua capacidade de realização, da sua capacidade de estar à altura dos novos desafios, foi essencialmente medida pelo Governo de Cavaco Silva ou pelos governos, uma vez que estamos a falar de três nesses dez anos”.
“E queria deixar também claro que ele teve um papel decisivo - aliás, o Presidente citou, na sua intervenção, o Presidente Jacques Delors como uma das pessoas que mais admira na sua vida – porque, de facto, fizeram parte dos arquitetos das políticas de coesão” reforçou o ministro.
"Trabalhou forma muito ativa para que a voz de Portugal fosse ouvida”, diz Maria Luís Albuquerque
“E é também verdade que o professor Cavaco Silva foi sempre um europeísta convicto. Aliás, é uma posição bastante consensual no nosso país, algo que a mim particularmente, me satisfaz bastante. Mas o professor foi sempre um europeísta, alguém que trabalhou sempre de forma muito ativa e sempre fazendo com que a voz de Portugal fosse ouvida, respeitada e fosse uma parte relevante nestas discussões e, portanto, era claramente um prémio muito justo” salienta a Comissária com a pasta dos Serviços Financeiros e da União das Poupanças e Investimentos.
“Aquilo que nós ouvimos hoje, com este novo galardão que que a União Europeia atribui, foi da parte de vários dos laureados, uma partilha daquilo que foi sempre a sua crença na Europa e, sobretudo, o reforço da ideia do muito que conseguimos juntos. Nós estamos constantemente confrontados com dúvidas sobre o que é que a União consegue fazer, sobre o que é que é possível ou não é. Mas uma boa parte das grandes conquistas da Europa pareciam impossíveis antes de cá chegarmos. E, portanto, eu acho que isso deve ser uma mensagem de aprendizagem com o passado, mas de esperança para o futuro e de reforço na importância de atuarmos em conjunto, cada vez mais atendendo aos desafios com que estamos confrontados”.
Na entrevista à RTP Antena 1 e à RTP Notícias o antigo Presidente e primeiro-ministro defendeu uma maior mutualização da dívida como forma de a União Europeia responder às necessidades de financiamento de várias políticas, entre as quais a defesa, por exemplo.
Maria Luís Albuquerque recorda que essa questão não está no seu portfólio mas que “é uma discussão antiga a que eu própria, com outras responsabilidades, também assisti e de que também fiz parte”.
“A mutualização da dívida é um passo adicional na integração europeia que representa só porque apartamento em que haja responsabilidades. Há também uma maior integração dos próprios orçamentos e das decisões de compra. Portanto, essa escolha profundamente política que tem de ser feita em conjunto. Creio que esse tema da mutualização continuará em cima como um passo adicional da integração que eventualmente concretize”.
Aníbal Cavaco Silva desejou que a Comissária consiga avançar rapidamente com a União dos mercados de capitais e com a União Bancária, Maria Luís Albuquerque agradeceu e diz que o objetivo “é fazer com que nós possamos utilizar as poupanças europeias para investir na Europa”.
“Aquilo que nós assistimos, como foi aliás referido no relatório Draghi, e que todos os anos, desde 2015, uma média de 300 mil milhões Euros de poupanças europeias, não só individuais, mas também institucionais, são investidas fora da UE, em particular nos Estados Unidos. Houve um ano, julgo que 2023, em que este valor atingiu os 437 mil milhões euros. São fundos que nós precisamos para investir na Europa”.
“Mas para isso nós precisamos de ter um mercado de capitais que esteja integrado e que seja fácil encontrar as oportunidades, seja um mercado mais eficiente e que atraia mais os investidores”, reforça a Comissária noemada por Portugal para o executivo europeu.
“Isto não significa que não deva haver diversificação para outras partes do mundo, mas, naturalmente, não deve ser a primeira opção para aqueles que têm montantes para investir. E estamos a falar de todos, desde fundos de pensões, companhias de seguros, gestores de ativos até aos próprios particulares que encontram noutros mercados, nomeadamente no mercado americano, maior eficiência, maior facilidade, custos mais baixos, maior visibilidade sobre as oportunidades de investimento. E é isso que nós estamos a tentar alterar na Europa, para além, naturalmente, de completar outras partes da integração, como a União Bancária, que continua incompleta ao fim destes anos todos”.
“É fundamental aprofundar a integração europeia. Portugal tem de estar na linha da frente desse processo”, afirmou Aníbal Cavaco Silva
“Sobre o mercado interno, tenho insistido e defendido fortemente nas reformas que a União Europeia não pode deixar de fazer para reforçar o seu poder geoeconómico, geopolítico e tecnológico. São como que opções estratégicas, grandes prioridades, que a União Europeia deve assumir” referiu Aníbal Cavaco Silva em declarações aos jornalistas em Estrasburgo depois de ter recebido a distinção da Ordem do Mérito Europeu
“Em primeiro lugar, o aprofundamento do mercado interno, reduzindo os obstáculos à livre circulação dos bens, dos serviços e dos capitais entre os diferentes países. Cada país tem as suas próprias regras que criam muitas dificuldades a que as transações se realizem com a rapidez necessária. Um estudo recente do Banco Central e do Fundo Monetário Internacional diz que os obstáculos criados à livre circulação dos bens, dos serviços e dos capitais dentro da própria União Europeia são equivalentes a um direito aduaneiro de 20 de 50% sobre os bens e de 75% sobre os serviços. É mais do que as tarifas que o presidente Trump impõe à Europa”.
O antigo Presidente e Primeiro-ministro de Portugal refere que “o aprofundamento do mercado interno é fundamental para o crescimento económico do conjunto da Europa, e de cada país em particular, onde a prioridade é completar a União Económica e Monetária, com destaque para a criação do mercado europeu de capitais, por forma a reduzir os custos e as dificuldades de acesso das empresas e dos Estados a um mercado que devia ser todo ele europeu. Mas em resultado do facto de cada país ter as suas regulamentações, os mercados de capitais, a poupança europeia encaminha-se para os Estados Unidos da América. O mesmo acontece com o financiamento das start-ups”
“Portanto, é fundamental que rapidamente a comissária portuguesa, Maria Luís Albuquerque tenha sucesso no seu pelouro para que se avance para o mercado europeu dos capitais”.
“Por outro lado, é essencial terminar e completar a união bancária. Neste momento, a supervisão bancária já está centralizada no Banco Central Europeu, mas falta pôr em funcionamento os mecanismos para enfrentar as crises bancárias e aprovar a garantia para os depósitos. Se existe uma centralização da supervisão, compreende-se que o conjunto dos europeus sintam que os seus depósitos estão garantidos, esteja no país a ou esteja no país B”.
Aníbal Cavaco Silva defende ainda que “é fundamental criar uma função de estabilização macroeconómica dentro da União Económica e Monetária para fazer face a uma crise grave que atinja o conjunto dos países ou, no aos choques assimétricos, isto é, a crises que atinjam em particular o país A ou então o país B.
“O que é preciso é que essa função de estabilização macroeconómica exista e possa entrar em funcionamento rapidamente”.
O antigo Presidente da República Portuguesas defende o que é esclarecido no relatório de Mário Draghi:” é fundamental aumentar a coordenação e o domínio da indústria. e em particular na área da defesa, entre os diferentes países”.
“Neste momento, a indústria europeia está fragmentada, não tem escala e não consegue competir com as indústrias da China ou dos Estados Unidos. Portanto, há aqui um trabalho muito forte, por forma a conseguir que se aproveitem todas as potencialidades da Europa para recuperar os atrasos tecnológicos e de crescimento económico em relação à China e em relação em relação aos Estados Unidos”.
“É um trabalho que já está a ser realizado, em parte pela Comissão, eu reconheço, mas é preciso acelerar principalmente, principalmente no Conselho, para áreas que são decisivas, são estratégias como na área da eletrónica, na área farmacêutica. Lembro que entre as 50 maiores empresas do mundo, só há quatro empresas europeias”.
Homenageado hoje com a Ordem do Mérito Europeu, Aníbal Cavaco Silva defende o que tem vindo a escrever e a defender: “é fundamental aprofundar a integração europeia. Portugal tem de estar na linha da frente desse processo. É fundamental. Eu espero que Portugal não tenha a mínima hesitação em relação ao aprofundamento, porque essa é a única forma de afirmarmos internacionalmente o poder da Europa”.
