Os pedidos de indulto são requeridos pelos reclusos para obtenção de um acto de clemência por parte do Presidente da República e obedecem a uma complexa tramitação de exige pareceres dos Tribunais de Execução de Penas, directores das cadeias e Instituto de Reinserção Social (IRS).

Uma vez obtidos os pedidos, estes passam pelo Ministério da Justiça, que formula novos pareceres e também as respectivas propostas antes de o processo seguir para o Palácio de Belém.

O indulto é uma medida individual de clemência concedida pelo Chefe de Estado, previsto na Constituição, e que pode abranger não só o perdão total ou parcial da pena de prisão, mas também a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira.

Pode ainda traduzir-se na comutação da pena, com a substituição de uma pena por outra menos grave. Em quaisquer dos casos, os indultos só se aplicam a reclusos cuja sentença já transitou em julgado.

Na apreciação dos indultos pesam as razões humanitárias e as situações em que se teve em consideração o esforço de reinserção social dos requerentes/reclusos, por via do estudo, do trabalho, da recuperação da toxicodependência e ainda pela própria evolução do percurso prisional.

O pedido de indulto, que pode ser feito também por familiares ou representantes dos reclusos, é dirigido ao ministro da Justiça até 31 de Maio de cada ano e após uma decisão tomada em Belém assume a forma de decreto presidencial, publicado em Diário da República.

No Natal de 2004, Jorge Sampaio concedeu 32 indultos depois de ter apreciado 653 pedidos com o então ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco.

O quadro de pedidos e indultos concedidos nos últimos anos foi a seguinte:

1996 - 320 pedidos -----------------27 indultos.

1997 - 385 pedidos -----------------67 indultos.

1998 - 700 pedidos -----------------60 indultos.

1999 - 643 pedidos -----------------42 indultos.

2000 - 547 pedidos -----------------37 indultos.

2001 - 478 pedidos -----------------39 indultos.

2002 - 522 pedidos -----------------33 indultos.

2003 - 670 pedidos -----------------38 indultos.

2004 - 653 pedidos -----------------32 indultos.

FC/TQ.

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