Acórdão do caso de associação criminosa e segurança ilegal em bares é lido hoje

O caso, também conhecido por `máfia brasileira`, com arguidos portugueses, brasileiros e angolanos, começou por ser julgado no Tribunal do Seixal, mas em junho, por questões de segurança, passou para o Tribunal de Monsanto em Lisboa.

Durante as alegações finais, a procuradora do Ministério Público (MP) pediu a condenação de três dos arguidos pela prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada.

A magistrada do MP considerou como provado que Sandro Lima, conhecido como Sandro "Bala", Wanderley Silva e um outro arguido, na noite de 12 de dezembro de 2009, "agiram com o propósito de matar um homem para que este "não ajudasse as autoridades nas investigações sobre o tráfico de droga em que os arguidos estavam envolvidos". O crime terá ocorrido na Costa de Caparica.

A magistrada considerou ainda provado que outros cinco arguidos cometeram o crime de associação criminosa.

Durante a fase de inquirição foram arroladas pela defesa e pela acusação mais de uma centena de testemunhas, o que levou o coletivo de juízes a prolongar o julgamento várias vezes.

O processo começou por reunir 26 arguidos, acusados de mais de 100 crimes, como homicídio, sequestro, associação criminosa, prática de segurança ilegal em bares e discotecas, porte de arma proibida, entre outros, passando depois para 24.

Sandro Lima e Wanderley Silva serão julgados em processo separado, uma vez que, estando os dois fora do país, não puderam ser notificados para comparecer em tribunal. Em ambos os casos foram emitidos mandados de captura internacional.

Dos 24 arguidos, seis estão presos, cinco encontram-se em prisão domiciliária e aos restantes foram aplicadas outras medidas de coação.

A leitura do acórdão deverá ter início às 09:30 no Tribunal de Monsanto em Lisboa.