ACP reconhece virtude em tirar carros da Baixa lisboeta mas para já é "obra de embelezamento"

"Este projeto para a ZER Baixa-Chiado, pese embora a virtude maior de querer reduzir as emissões poluentes, afigura-se por enquanto como mais uma obra de embelezamento avulsa sem ter em conta a mobilidade integrada que se deseja numa grande cidade", lê-se num comunicado do ACP.

Na nota, o ACP recorda que, nos últimos 10 anos, a autarquia "nada fez para fiscalizar e reduzir as emissões poluentes nas denominadas ZER", verificando-se "a mesma inércia" em relação à criação de parques de estacionamento dissuasores nas entradas da cidade e "no seu miolo".

A nova ZER, apresentada na semana passada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), prevê que o trânsito automóvel na Baixa/Chiado passe a ser exclusivo para residentes, portadores de dístico e veículos autorizados, entre as 06:30 e as 00:00, a partir do verão.

O projeto prevê também a proibição da circulação automóvel na faixa central da Avenida da Liberdade entre os Restauradores e a Rua das Pretas e a reposição do modelo original de circulação ascendente/descendente nas laterais da avenida.

Manifestando disponibilidade para reunir com a Câmara de Lisboa e as entidades que participam no projeto, o ACP apresenta um conjunto de "questões que necessitam de esclarecimento", bem como algumas propostas, nomeadamente a implementação gradual da ZER, "com a validação da solução final, a decorrer após um período experimental de três meses".

Entre as sugestões apresentadas, o ACP propõe o alargamento do período de acesso condicionado em toda a ZER até às 08:30, para facilitar o acesso às escolas, a extensão do período afeto a cargas e descargas até às 08:00 e a possibilidade de os veículos de "mobilidade partilhada" poderem aceder à ZER.

Além disso, acrescenta, deve existir um reforço da oferta da rede de metropolitano em toda a ZER e estações envolventes, a oferta de bicicletas partilhadas também deve ser aumentada e a circulação de autocarros da Carris deve ser restringida apenas aos veículos adquiridos a partir de 2018.

Quanto às viaturas afetas à UBER e outras plataformas de mobilidade partilhadas devem poder aceder à ZER, "uma vez que são mais recentes que a maioria dos táxis em circulação na cidade". A proposta apresentada pela autarquia prevê que os motoristas de transporte em veículos descaracterizados só podem aceder à ZER em veículos elétricos e a sua paragem só é permitida nas bolsas autorizadas.

Entre as 22 medidas propostas, o ACP defende também que as viaturas "híbridas plug-in" devem ter acesso à zona condicionada nos mesmos moldes que as viaturas elétricas e que deve ser definido "um corredor permanente de emergência que promova a garantia das condições de acessibilidade em toda a ZER, a veículos de emergência, nomeadamente bombeiros".

O ACP destaca ainda a necessidade de ser disponibilizado "o projeto resultante deste conjunto de intenções, por forma a poder contribuir tecnicamente na busca de uma melhoria da solução apresentada", notando que se desconhece "qualquer estudo de mobilidade que sustente a atual opção política do alargamento da ZER Avenida-Baixa-Chiado, bem como a lista de efeitos diretos e indiretos na malha urbana vizinha à ZER".

"Quais as medidas de gestão de circulação e estacionamento previstas neste projeto, para atenuar os efeitos do acréscimo substancial de tráfego em algumas artérias adjacentes impreparadas para receber fluxos superiores a 50% dos volumes atuais, com os efeitos já conhecidos ao nível do aumento da produção de emissões poluentes", questiona o ACP.

Por outro lado, é ainda referido na nota, não foi revelado o total de lugares de estacionamento a suprimir, nem se conhece a "oferta real de estacionamento livre e não comprometida com a procura turística / imobiliária nos parques subterrâneos existentes na ZER".