Advogado de Sócrates mantém-se em funções e julgamento vai avançar

 

A juíza da Operação Marquês decidiu manter em funções o advogado oficioso, Marco António Amaro que apresentou um pedido de escusa junto da Ordem. José Sócrates está novamente sem advogado, uma decisão que volta a colocar em causa o avanço do julgamento. Por decisao da juíza Susana Seca o advogado vai manter-se enquanto não for nomeado um novo defensor nomeado pela Ordem dos Advogados, nos próximos dias. 

Assim sendo, a próxima sessão vai manter-se para a data prevista, dia 17 de Março.  

O tribunal que está a julgar José Sócrates agendou para as próximas 20 sessões a audição de declarações gravadas, para que futuros advogados do antigo primeiro-ministro tenham tempo para preparar a defesa, sem interromper o julgamento.

Segundo um despacho proferido hoje pela presidente do coletivo de juízes, em causa estão 102 horas e 57 minutos de declarações dos arguidos no inquérito na instrução e 7 horas e 30 minutos do depoimento de testemunhas entretanto falecidas, que teriam sempre de "ser reproduzidas em audiência de julgamento a fim de poderem ser valoradas pelo tribunal".

Susana Seca sustenta que, uma vez que a reprodução destas "não pressupõe contraditório imediato", a duração das mesmas "assegura que o(s) defensor(es) que venha(m) a ser nomeado(s)/constituído(s) possa(m) preparar a defesa e examinar os autos".

"Tendo em conta as vicissitudes processuais em curso relativamente à defesa do arguido José Sócrates é um facto indesmentível que a audiência realizar-se-á, com defensor que, ou apresentou já um pedido de dispensa, e por isso está na iminência de sair do processo, ou com defensor que acabou de chegar ao processo (seja por nomeação de escala, seja por junção de procuração) que não teve ainda tempo de preparação da defesa", reconhece a magistrada.

Inicialmente, para a sessão do dia 17 estava previsto o interrogatório de um dos 21 arguidos no processo, Gonçalo Trindade Ferreira.

O julgamento do processo Operação Marquês decorre às terças, quartas e quintas-feiras e será interrompido na semana anterior à Páscoa, o que significa que a reprodução de declarações durará, pelo menos, até ao início de maio.

Em 24 de fevereiro, o julgamento do processo, iniciado em 03 de julho de 2025, foi interrompido pela terceira vez desde novembro devido à renúncia de um advogado do primeiro-ministro entre 2005 e 2011.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.