Aeroporto do Montijo. Ambientalistas chumbam estudo de impacto ambiental

por RTP

O aeroporto do Montijo não é "uma urgência", pelo menos na ótica dos ambientalistas. São várias as organizações não-governamentais de ambiente que dão parecer negativo ao Estudo de Impacto Ambiental, que esteve disponível para consulta pública até quinta-feira. A Zero junta-se aos pareceres desfavoráveis e aponta "gravas" falhas ao documento.

As críticas e as falhas apontadas pelas organizações são muitas. O prazo da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental terminou esta quinta-feira e os ambientalistas não ficaram indiferentes e afirmam que existe uma "pressão política inaceitável" para a execução da obra.

"As organizações não-governamentais (ONG) de ambiente GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e A Rocha dão parecer negativo ao projeto do aeroporto do Montijo e respetivo Estudo de Impacte Ambiental, considerando que este falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias", afirmaram num comunicado conjunto, na quinta-feira.

Estas associações consideram que o documento está em desconformidade com "diretivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos pelo Estado português perante tratados internacionais", no que diz respeito à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável.

Para começar, as organizações ambientais indicam que falta uma Avaliação Ambiental Estratégica e que esta é obrigatória. E, considerando os impactos já identificados, os ambientalistas garantem que põem em causa a segurança das pessoas e, tratando-se de uma zona de proteção especial, não é permitido, por isso, avançar com um projeto com estas características.

"Este Estudo de Impacto Ambiental, nas suas fragilidades, vem no seguimento de uma falha com origens mais profundas: considerar projetos desta natureza sem uma Avaliação Ambiental Estratégica é de uma irresponsabilidade que nos dias de hoje não se pode aceitar", salientam no comunicado, defendendo que sejam estudadas e comparadas todas as alternativas possíveis.
As organizações consideram que este Estudo de Impacto Ambiental não demonstra que esta é a única solução, e "não avalia os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que vivem nas áreas que passarão a ser sobrevoadas por aeronaves".

O local apontando para a construção do novo aeroporto é a Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, no distrito de Setúbal. Outra das falhas apontadas é a pouca fundamentação sobre a localização escolhida para a infraestrutura.

No comunicado, as organizações referem que o documento não tem em conta os "habitats e espécies prioritários, bem como áreas protegidas", acrescentando que "não pondera suficientemente" os riscos de colisão com aves. Os ambientalistas alertam mesmo para o risco de acidentes numa zona tão povoada por aves.
Aeroporto não é uma necessidade nacional

As ONG's de ambiente dizem que o estudo falha ao propor "medidas de mitigação e compensação de impactes que não o são efetivamente, pois não são proporcionais aos impactos do projeto". A verdade é que a zona proposta para a construção do aeroporto está "na região de maior risco sísmico e de ‘tsunami’ do país".

Entre as várias falhas apontadas pelos ambientalistas, o documento "não apresenta argumentos que expliquem em que medida este projeto irá responder a necessidades nacionais". Nesse sentido, as organizações dizem haver uma "pressão política" para a construção do novo aeroporto no Montijo.

"A pressão política exercida publicamente para a execução da obra Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades é inaceitável, colocando em causa todo o processo de avaliação ambiental, incluindo a participação pública justa e informada. A assinatura do Acordo entre o Governo de Portugal e ANA [Aeroportos de Portugal] para a construção do novo aeroporto do Montijo, ainda antes da elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e do parecer da Comissão de Avaliação, é uma forma de ingerência política em processos de avaliação ambiental que consideramos inaceitável num Estado de direito", concluem os as organizações.
Associação Zero junta-se ao parecer negativo

A associação ambientalista Zero afirmou o seu parecer desfavorável ao Estudo de Impacto Ambiental para o novo aeroporto no Montijo, considerando que apresenta "graves erros e lacunas".

O aeroporto do Montijo "não está suficientemente justificado em termos da sua urgência e das implicações económicas", na opinião do presidente da Zero, Francisco Ferreira.

A Zero refere que os Estudo de Impacto Ambiental apresenta um conjunto de lacunas "bastante graves", considerando as mais críticas a "incompatibilidade" da localização com a conservação da natureza, os impactos no ruído e qualidade do ar, as pressões que vai causar sobre as infraestruturas e a falta de uma avaliação adequada das emissões de gases com efeito de estufa do projeto.

Para Francisco Ferreira, o novo aeroporto "surgiu como um facto consumado, com decisões prévias aparentemente já tomadas conforme declarações públicas de decisores políticos ao nível do Governo, subvertendo completamente os princípios que enquadram a figura da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como um instrumento de suporte à decisão e que, no limite, se constituem ainda como uma pressão inaceitável sobre a administração".

Francisco Ferreira espera, no entanto, que a Agência Portuguesa do Ambiente seja isenta e emita uma declaração de impacto ambiental desfavorável, mas acha que a decisão já está tomada.

E, "apesar de toda a pressão verificada ao longo de todo este procedimento, a Zero confia na isenção da Autoridade Nacional de AIA e espera que o presente EIA seja objeto de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável".
Risco elevado, dizem os técnicos
Do ponto de vista técnico, o risco é bastante elevado. Pelo menos na opinião dos engenheiros.

Para além das organizações não-governamentais de ambiente, outras entidades já deram parecer negativo ao Estudo de Impacto Ambiental para a construção do aeroporto no Montijo. Para os especialistas, este estudo omite várias questões essenciais.
O antigo presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Carlos Matias Ramos, afirma que está contra a "solução Montijo". Já para o investigador Carlos Antunes, este estudo omite riscos em situações extremas.

Em caso de tsunami ou subida do mar, por exemplo, o novo aeroporto ficará inundado, explicam os especialistas.

O Estudo de Impacto Ambiental, que foi divulgado em julho e esteve em consulta pública até quinta-feira, aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir, sobretudo, "nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro", de acordo com a Lusa.

A decisão final cabe, agora, à Agência Portuguesa do Ambiente e será conhecida no final de outubro.
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