AGIF. "Não acrescenta pôr mais recursos a combater incêndios"

Ouça a entrevista completa a Tiago Oliveira aqui:

Mas ainda vamos a tempo? Estamos muito em cima desse período que começa a ser mais preocupante, com temperaturas a subir. Ainda agora assistimos a uma grande subida de temperatura. Com este cenário, com todas as árvores que não será possível remover, vamos a tempo ainda da prevenção?
Os atores locais, com o suporte das entidades, vão fazer o máximo possível. Sabemos que não vai ser possível retirar tudo. Estão a ser identificadas as áreas mais prioritárias. Felizmente, a região tem, ao longo dos últimos anos, reduzido o número de incêndios. Reduziu para menos 50% o número de incêndios, nomeadamente nos dias difíceis. E, portanto, também há aqui uma margem que permite, naqueles dias mais difíceis, ter o dispositivo todo concentrado a controlar comportamentos, a dar informação certa, a detetar os fogos prontamente... Agora vai ser sempre uma situação difícil, em que a quantidade de energia libertada em qualquer evento que escape no controle inicial vai gerar muitas dificuldades na sua extinção. Portanto, não nos iludamos. É importante que a população, em particular destes 22 concelhos, se aperceba do contexto onde está. Daí o senhor ministro [da Administração Interna] estar a dizer: “atenção, nesta região vai ser difícil”. Mas eu acho que temos de nos preparar para o pior e trabalhar para que as coisas corram pelo melhor, mobilizando, gerindo as entidades de acordo com a orientação da Proteção Civil.

Dada a situação excecional, por não termos tempo suficiente para limpar tudo, vai ser necessário reforçar também o dispositivo e mudar a estratégia de combate a eventuais incêndios que venham a surgir?
Na nossa opinião não é necessário reforçar o dispositivo; é necessário alocar o dispositivo no espaço e no tempo em função da meteorologia. Naturalmente, Portugal não tem condições meteorológicas para ter incêndios difíceis durante todos os dias, são localizados. Historicamente há cerca de três semanas por ano mais difíceis, que se concentram em quatro ou cinco regiões em simultâneo. É muito raro haver uma circunstância em que está o país todo disponível para arder, isto é, a vegetação está pronta para gerar incêndios mais difíceis, mas há capacidade de antecipação. Depois de 2017, há uma capacidade de informação circular e apoiar a decisão e essa decisão tem de ser de qualidade, lá está. Mas parece-me que há capacidade de esta informação fluir em tempo e apoiar a decisão. Depois a decisão naturalmente tem de ser a melhor possível, com base na informação que existe. Agora também não acrescenta pôr mais recursos a combater incêndios quando já sabemos que naqueles dias muito difíceis a quantidade de energia que esta vegetação seca vai libertar vai estar acima da capacidade de extinção. Portanto, todo o esforço tem de ser feito antes: alterar os componentes das pessoas para que não façam incêndios negligentes, não provoquem com a sua atividade de incêndios acidentais e, em caso de haver um incêndio, que saibam o que fazer e para onde se podem proteger, onde é que podem fazer mais. Mas acho que o cidadão que habita naquela região também tem a perceção deste problema...

Aprendeu desde 2017, mudou-se a mentalidade...
Foi um grande esforço que foi feito de comunicação - política, instituições e operacionais, e acho que as pessoas se aperceberam do contexto em que vivem e vê-se pelas estatísticas - houve uma redução o número de incêndios, a população mais preparada, a limpar a vegetação à volta da sua casa... Naquela região de Leiria (são cerca de nove concelhos e 40 freguesias onde se concentra 90% do problema) vai ser preciso ter muito cuidado com o tipo de ignições que acontecem, um controlo muito grande da população e depois, também, a capacidade de saber evacuar. Mas antes, acho que ainda se pode fazer muito até dia 15 de julho. Durante as noites mais frescas também remover arvoredo (é necessário alterar alguns indicadores da meteorologia e alguns preceitos legais para permitir os operadores trabalhar durante a noite, mas penso que o secretário de Estado das Florestas e o secretário de Estado da Proteção Civil estão a tratar desse assunto para que as pessoas façam a gestão desta vegetação). Porque se a casa estiver sem vegetação à volta, é difícil que haja projeções e haja contacto de radiação que provoque danos e as pessoas conseguem conviver com o fogo dentro das suas casas. Claro, há sempre uma situação difícil de suportar, mas o evento passa. É uma circunstância, é uma consequência da tempestade e o país tem recursos e capacidade para pensar e agir. É preciso é uma equipa, uma dinamização; e eu acho que o senhor Ministro [da Administração Interna] está a fazer bem em chamar a atenção e a sinalizar o problema e a motivar a Proteção Civil a ser proativa, a ser preventiva, não estar só numa lógica de reação.

E a criação deste Comando Integrado de Prevenção e Operações veio em boa hora? Vem responder também um pouco àquilo de que muitas vezes foi crítico, de falta de direção, de coordenação entre meios...?
O sistema é complexo por natureza. Há muitas entidades, há muitos atores, todos eles essencialmente privados, e exige sempre uma coordenação muito eficaz e depois um comando muito informado, com antecipação e com voz para dirigir as operações. Mas antes de falar das operações, acho que na coordenação da prevenção, o que é prioritário gerir em tempo, exige um planeamento e uma coordenação desses meios. E como sabemos que os recursos são finitos e não vai dar para limpar tudo, esta entidade que administra as prioridades está a fazer o seu melhor junto com os presidentes de câmara, que são as entidades políticas que têm de determinar “aqui é mais prioritário do que ali” para todos [trabalharem] em equipa. Porque, de facto, o fogo é a síntese do contexto e o contexto é sempre desfavorável. Portanto, se a equipa estiver preparada, consegue ganhar jogos. Se a equipa estiver mais frágil, tem de jogar mais defensivamente e jogar mais na sorte. Eu acho que o país tem condições de conhecimento e de organização para lidar com a adversidade e acho que as pessoas estão motivadas e vão fazer o seu melhor nos próximos dois anos em que este problema de Leiria vai persistir porque, de facto, a quantidade de vegetação no chão é muita e tem de ser removida.

E a AGIF continua como um órgão consultor e orientador de estratégia nesta estrutura...
Sim. A AGIF, depois de 2017, seguiu na íntegra aquilo que saiu da Comissão Técnica Independente, adaptou e ajustou os diplomas, criando dois eixos fortes – um que se foca na prevenção e no apoio ao combate na área florestal, que é representado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas; outro que é a Proteção Civil, que foi reforçada, capacitada, que tem também a valência da prevenção (o programa Aldeia Segura Pessoa Segura) e a questão da gestão dos dispositivos de combate, aí oferecendo um serviço em que todos partilham recursos e capacidade de direção. A reforma de 2018 baseia-se na profissionalização, que aumentou de 61% para 71%, baseia-se no maior esforço de prevenção (Portugal é dos poucos países da Europa que reforçou muito o orçamento de prevenção) e também se baseia muito no princípio da especialização, isto é, há pessoas e equipas mais vocacionadas para proteger casas, numa perspetiva defensiva do perímetro que está a ser protegido do incêndio que vem e há outras equipas mais ofensivas, mais capacitadas e mais preparadas fisicamente e tecnicamente para perseguir o incêndio no meio do monte, que exige outra robustez e antecipação. E o sistema evolui - naturalmente com resistências organizacionais, com debilidades (às vezes de equipamento, outras vezes de processos), mas vai ajustando-se. Portanto, eu acho que há muita gente que teve mais formação, há mais informação, mais conhecimento e o papel da Agência é gerir esse mesmo conhecimento. No âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, há um conjunto de medidas a fazer a longo prazo que tem sido objeto de avaliação e reporte ao Parlamento e ao governo - umas estão atrasadas, outras estão no tempo e no espaço, mas há situações a melhorar, certamente.

E que vêm sendo pensadas também para responder a estes novos fenómenos? Falamos da tempestade de Kristin, mas há outros fenómenos meteorológicos extremos que parecem ser cada vez mais frequentes. Estamos preparados? Estamos a repensar a estratégia para adequar também a essa realidade?
A estratégia está alinhada com as preocupações das alterações climáticas. Foi aprovada em 2020 e agora objeto de um relatório da União Europeia que patrocinou a OCDE para fazer uma análise sobre o que foi feito nos últimos anos e os problemas que os incêndios de 2024 e 2025 evidenciam (de antecipação, falta de foco das políticas, por exemplo, nos incentivos fiscais, nos incentivos patrimoniais...) Mas a estratégia está construída para que o país tenha uma floresta menos densa, com menos vegetação arbustiva e herbácea, com mais pastorícia e com capacidade para suportar dias mais secos e mais ventosos e com capacidade para que, havendo menos carga de vegetação (menos de 8 toneladas por hectare), o incêndio consiga ser combatido. Mas isto exige um aspeto fundamental - 97% do património florestal português é privado e os incentivos aos proprietários têm de estar alinhados. Os proprietários procuram, essencialmente, ou a manutenção do património (porque é da família e queremos ter aquilo, não obstante que aquilo possa arder muito ou pouco, mas é a terra que eu tenho) ou porque perseguem um fim económico, uma rentabilidade e é um contributo para as contas da família. Portanto, os proprietários perseguem esta perspetiva rentista ou de entesouramento patrimonial e os incentivos têm de estar alinhados para que eles se associem, para que façam as limpezas no tempo e no espaço e com a frequência e com a tecnicidade certa...

Enfrentando muitas dificuldades. Por exemplo, na questão da limpeza de terrenos, os custos são muito elevados...
Sim, mas, por exemplo, porque é que o proprietário não pode deduzir em sede do seu IRS a despesa que faz a limpar a sua vegetação? À volta da casa, no caso de um proprietário agrícola que tem uma quinta, ou no meio da floresta, contribuindo para ela ser certificada e com isso gerar um produto de maior valor. Porque nós, sem uma floresta, também não vamos ter água de qualidade; sem floresta, vamos ter um ambiente em que ninguém nos quer visitar, porque está tudo queimado. Não é esse o país que a gente quer mostrar e vender enquanto selo turístico. Portanto, o país tem que mesmo olhar para a questão da floresta como um recurso endógeno de alto valor e de alto rendimento. É um dos países em que mais importância tem a floresta na sua economia rural. Os produtos que nós exportamos gerados na floresta pagam a alimentação que nós importamos - o balanço comercial é assim positivo por via da floresta. O país tem de olhar para a floresta como um ativo estratégico. Mas para que ele seja estratégico, tem de ter uma gestão do fogo correta, tem de ter mais pastorícia, o fogo do pastor tem de ser permitido e acompanhado, o velhinho que vive na aldeia e que ainda usa o fogo porque é uma tradição também tem de ser apoiado para que não haja descontrolo e há incêndios que nós sabemos que não vamos conseguir combatê-los, mas temos de esperar por eles na noite mais fresca para que ele esteja a trabalhar por nós - gerindo o fogo e não o combatendo. Portanto, há aqui uma alteração de processo que está inspirada nas maiores práticas internacionais, está alinhada com as recomendações do G7, da COP 30, das Nações Unidas, em que nós temos sido uma voz ativa a mostrar e a e a pugnar por um acordo global para gerir o fogo à escala do planeta. Portugal faz o seu contributo, como Espanha também tem um bom sistema - temos de cooperar e partilhar melhor informação e mudar a nossa floresta.

Recentemente o Governo aprovou uma medida que tem defendido ao longo dos anos que tem a ver com a questão das heranças indivisas. Pode efetivamente ter resultados importantes?
Nestes assuntos estratégicos, todas as iniciativas são urgentes porque o problema vai estar sempre em cima da mesa. Aquilo que nós observamos é que a questão da alteração do regime sucessório, que foi identificado em 2018, que faz parte do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, só agora é que está no Parlamento para ser discutida. Passaram oito anos e a pergunta é: o fogo dita as regras ou somos nós que nos governamos, reconhecendo o papel que o fogo pode ter, e conseguimos controlar a vegetação e o comportamento dos atores? Eu acho que é a segunda. Nós não queremos o fogo a tomar conta das nossas vidas. Tem de haver aqui um esforço político e um envolvimento dos partidos e dos decisores políticos; que não se preocupem com a dimensão técnica dos aviões, dos incendiários, das questões sobre se é o eucalipto, se é o pinheiro... isso é técnica! Preocupem-se com aquilo que é a política, as regras de jogo - do regime sucessório, do regime fiscal, da forma como as autarquias são financiadas e da distribuição dos orçamentos do Estado... Essas questões de fundo são aquelas que estão a criar o contexto.

Para as quais é preciso também alguma coragem política?
Coragem, consenso e uma formulação correta do problema. Porque se nós acreditamos que estes fogos são combatíveis com mais aviões ou mais recursos de combate, estamos a caminhar no sentido errado. Porque sabemos que eles não são combatíveis e a única alternativa é gerir a vegetação durante o inverno, gerir a vegetação até à primavera e o ciclo do fogo. Um fogo pequenino apaga-se com os pés, um grande incêndio apaga-se com a cabeça. E isto exige uma administração pública proativa, institucionalmente capacitada e políticos atentos ao problema e a lerem os relatórios que foram produzidos e perceber: “OK, eles estão-nos a dizer isso, como é que nós ajustamos as regras do jogo?”. Para que se reduza o comportamento dos atores e a agricultura faça o papel de mosaico. Portanto, há aqui muito trabalho de casa a fazer, há um guião que é o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais...

E aí que prioridades é que devem ser assumidas? Estamos numa corrida contra o tempo. Esta medida sobre as heranças indivisas, por exemplo, demorou vários anos a chegar ao Parlamento. O que é que é prioritário agora?
Nós fazemos muitas vezes a metáfora da maratona. Ainda agora foi batido o recorde, um homem conseguiu correr a maratona em menos de duas horas. Se isto é uma maratona; nós não queremos chegar já a meta fechou, não é? Não podemos demorar seis horas a correr maratonas, temos de fazê-las em duas horas. Para o desafio civilizacional que o país tem para os próximos anos, com as alterações climáticas e com o abandono generalizado da atividade agrícola florestal, quais são as prioridades? A primeira prioridade é valorizar o recurso florestal. Políticas, nomeadamente aquelas que estão em atraso (e está tudo público no relatório anual que entregamos ao Parlamento e ao governo): o aumento do rendimento proprietário, as questões das medidas fiscais e financeiras, os apoios à exploração da biomassa, a diversificação da economia rural, a alteração das leis das transferências para autarquias, os prémios indexados a resultados para os dirigentes da administração pública, as questões do sistema de avaliação do inventário (saber quanto é que vale aquela floresta que a gente está a querer proteger), comunicar com as entidades em contexto de emergência (estou numa casa a ser ameaçado por um fogo; fujo para a esquerda ou para a direita? Tem de haver ver um telefone na Proteção Civil para onde eu ligo que me diga.

Isto são coisas mais específicas, mas em matéria de fundo, tem de haver orçamento estável para que se reforce o associativismo dos proprietários florestais. Enquanto proprietário tenho de ser beneficiado por fazer parte de uma associação e ver ali mais-valia; mas a associação também tem de me prestar um serviço de valor ou tem de me comprar madeira, o que me garante uma relação mais transparente no negócio da madeira. Sabemos que o setor da madeira é um setor muito opaco, que tem de ter contas mais transparentes; a associação de produtores florestais pode fazer esse papel na verticalização. Podemos valorizar o carbono - já há um projeto-piloto. Mas, lá está, são projetos-piloto...