Alegre acusa defensores do "não" de quererem impor uma moral

"Ao defender-se a liberdade de decisão da mulher, nos prazos legalmente definidos, admite-se uma opção, mas não se impõe uma opinião. Negar essa liberd ade é transformar a opinião contrária em doutrina ou imposição do Estado", afirm ou Manuel Alegre, durante uma conferência promovida pelo grupo parlamentar do PS .

Acusando os opositores à despenalização do aborto de pretenderem "impor uma moral e obrigar todos os outros", Manuel Alegre apelou ao fim da viciação d o debate, "como desde há anos tem acontecido".

"Trata-se de saber quem é por ou contra a persistência de uma proibição , com as respectivas consequências. Trata-se, ao fim e ao cabo, de saber quem é pela verdade na lei ou pela continuação da mentira e da hipocrisia", sublinhou, considerando que o que está em causa é um problema de saúde pública, de política criminal e, também, um problema social e moral.

"O aborto, em Portugal, foi liberalizado da pior forma possível: pelo l axismo, pela mentira, pela hipocrisia e pelo negócio", acrescentou.

A este propósito, o deputado socialista lembrou que, hoje em dia, se re corre ao aborto segundo a condição económico-social, com as mulheres que têm din heiro a ir ao estrangeiro ou a recorrerem a clínicas de luxo e as mulheres que n ão o têm a "sujeitar-se à rede clandestina, ao vão de escada, à humilhação, à do ença".

"A questão do aborto clandestino em Portugal é inseparável da situação social, da condição de classe ou mesmo de casta", disse, reiterando que o que es tá em causa no referendo de 11 de Fevereiro é saber quem é "pela verdade na lei ou pela continuação da mentira e da hipocrisia".

Manuel Alegre, que no último congresso do PS defendeu que se o resultad o do referendo não for vinculativo, a Assembleia da República deve avançar com a lteração da lei sobre a despenalização do aborto, mesmo que o "não" tenha vencid o, apelou ainda ao "rigor" e ao esclarecimento no debate para o referendo.

"Deixou de ser pertinente e sério insistir no tema da vida do embrião o u do feto e da sua eventual prelavência sobre a vida da grávida. Que se use do r igor e não se procure confundir em vez de esclarecer", referiu, numa crítica aos movimentos defensores do "não" e lembrando que a lei actual já prevê situações em que a mulher pode abortar sem ser punida.

Manuel Alegre considerou ainda que para os eleitores decidirem "em cons ciência" como vão votar a 11 de Fevereiro, é necessário assegurar que essa decis ão é tomada de forma "livre de demagogias, livre de manipulação de sentimentos, livre de pressões abusivas".

"O Estado não nos pergunta se concordamos ou não com o aborto", sublinh ou, lembrando que no referendo apenas está em causa o alargamento das situações em que é possível a mulher abortar até às 10 semanas.

Na sua intervenção, o deputado socialista e antigo candidato a Presiden te da República fez ainda um apelo contra a abstenção, considerando que, ao cont rário do que aconteceu no primeiro referendo sobre o aborto, em 1998, "não pode haver comodismo", "nem tão pouco ambiguidades" e recusou as críticas de que na a nterior consulta popular houve "excessos" da parte do "sim".

"Houve desmotivação e confusão. Perdeu-se por míngua, não por excesso. É preciso que, desta vez, os sinais sejam claros. Quem é pelo sim não tem que te r complexos, nem se deve deixar inibir ou condicionar. Firmeza de convicções e d e argumentos. E, ao mesmo tempo, moderação, tolerância, respeito pela opinião co ntrária", aconselhou.

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, que encerrou a conferência, reiterou o argumento de que "o que está em causa no dia 11 de Fevereiro é uma a lteração do Código Penal".

"Muitos da campanha do `não` têm segmentado o seu discurso, aplicando a s clássicas regras do vale-tudo respigadas no arsenal das campanhas eleitorais", acusou Alberto Martins.

A este propósito, o presidente da bancada socialista criticou a invocaç ão, feita pelos movimentos do `não`, dos custos para o erário público duma vitór ia do `sim` no referendo de 11 de Fevereiro, considerando que este "argumento da carteira" revela "uma falta inaceitável de integridade ética".

Alberto Martins rejeitou igualmente os argumentos do `não` de que se pr etende fazer uma "liberalização" do aborto e que esta intervenção passará a ser feita "a pedido".

"Não estamos disponíveis para discutir posições pessoais de natureza mo ral, filosófica ou religiosa. Estamos disponíveis para discutir, e isso que está em causa, uma alteração da lei penal", defendeu o líder parlamentar socialista, considerando que a lei actual tem de ser mudada porque "é ineficaz no plano da prevenção e desproporcionada no plano da punição".