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Ana Mendes Godinho: "Temos visto intransigência total do Governo. Proposta favorece maus empregadores"
A antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não tem dúvidas: "o que temos visto é uma intransigência total do Governo. Esta proposta favorece os maus empregadores". No centro do debate a revisão da lei do trabalho.
Fotografia: Jorge Carmona
No programa Consulta Pública a antiga tutelar da pasta do Trabalho refere aquilo que considera ser “equívocos”. “Parece-me que o verdadeiro equívoco é que a produtividade nasce da precariedade e da fragilização de uma das partes”. E acrescenta: “o que esta proposta faz é reforçar o poder das partes que têm mais poder e são mais fortes. Desequilibra a relação laboral a favor de uma das partes, neste caso das entidades empregadoras, partindo do pressuposto de que a legislação laboral deve ser uma disputa entre empregadores e trabalhadores, o que para mim é um equívoco”.
No debate defende que “o trabalho não pode ser um valor descartável” e que “precariedade é flexibilização sem segurança”.
Para João Rodrigues, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, “esta proposta aumenta profundamente a precariedade. Favorece interesses patronais que têm predisposição para usar a força de trabalho como barata e descartável”.
O docente entende que a revisão que o Governo quer realizar na legislação laboral “reduz os direitos laborais e aumenta os direitos patronais. É atentatória da liberdade sindical e da contratação coletiva”.
O risco de aumento da precariedade é também destacado por António Mendonça. O antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações entende que a proposta de revisão da lei laboral do Governo “aposta na flexibilização que vai traduzir precariedade. Isto é um problema sério na economia: pensar que tudo se resolve com precariedade e baixos salários. Eu acho que é o contrário”.
“Corremos o risco de termos uma lei que aposta na precariedade e flexibilização excessiva”, conclui.
Para o atual bastonário da Ordem dos Economistas “o país precisa de ter escala, precisa de médias e grandes empresas porque 99 por cento das empresas são micro e pequenas empresas”.
António Mendonça defende consenso, entre as partes. “Não haver um consenso generalizado entre o poder político, os trabalhadores e os empregadores, isso é mau!”.
A diretora do Jornal de Negócios receia igualmente que não haja acordo. Na opinião de Diana Ramos “entrámos no jogo do empurra: ninguém quer ter o ónus de ter cessado a negociação”. “E nota-se um desgaste da UGT. É difícil para a UGT aceitar a proposta, mas se não cumprir esse papel arrisca-se a que haja um peso do Chega”, acrescenta.
Pedro Brinca, professor associado na Nova SBE, defende que esta revisão não vai resolver tudo quanto é preciso resolver no setor económico nacional. “Não há uma bala de prata: isto não vai resolver os problemas da economia. Não há um problema da economia que tenha uma solução que resolva tudo”, diz.
Para Luís Gonçalves da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, “não vejo nesta proposta nem o inferno nem o sol. Não temos um retrocesso civilizacional nem uma varinha mágica que vai resolver os problemas da produtividade”.
O programa foi moderado pelo jornalista Miguel Soares.
