Política
Animais de estimação serão permitidos em restaurantes sinalizados
A partir do próximo mês de maio, os animais de estimação vão poder acompanhar os donos em estabelecimentos comerciais que estejam devidamente sinalizados. A medida, que partiu de uma ação conjunta entre Os Verdes, Bloco de Esquerda e PAN (Pessoas-Animais-Natureza), foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento.
O texto foi acordado na comissão de Economia e também teve propostas do Partido Socialista.
A nova lei entra em vigor 90 dias depois de ser publicada e permite que os donos possam levar os animais de estimação a estabelecimentos comerciais que estejam devidamente sinalizados para o efeito.
O dono do estabelecimento pode fixar um número máximo de animais no local para poder salvaguardar o funcionamento normal do espaço. De acordo com a nova medida, os animais terão de ser presos com trela e não têm permissão para circular livremente. Também não podem estar presentes em locais de serviço e onde existem alimentos.
Os responsáveis destes locais sinalizados poderão também criar espaços próprios para os clientes que tenham animais ou simplesmente permitir a presença dos animais em todo o espaço.
O acordo foi alcançado com a maioria do documento a ter artigos do Partido Ecologista Os Verdes, havendo propostas de alteração do Partido Socialista que permitem limitar o número de animais por cada espaço.
As regras agora determinadas não se aplicam aos cães de assistência para cegos.
A medida que permite a entrada de animais de estimação em estabelecimentos comerciais foi aprovada na generalidade a 13 de outubro.
O projeto foi proposto por André Silva, líder do PAN, e visava mudar a legislação de 2015 que não permitia entrar animais de estimação em locais comerciais mesmo que os proprietários deixassem.
(c/ Lusa)
A nova lei entra em vigor 90 dias depois de ser publicada e permite que os donos possam levar os animais de estimação a estabelecimentos comerciais que estejam devidamente sinalizados para o efeito.
O dono do estabelecimento pode fixar um número máximo de animais no local para poder salvaguardar o funcionamento normal do espaço. De acordo com a nova medida, os animais terão de ser presos com trela e não têm permissão para circular livremente. Também não podem estar presentes em locais de serviço e onde existem alimentos.
Os responsáveis destes locais sinalizados poderão também criar espaços próprios para os clientes que tenham animais ou simplesmente permitir a presença dos animais em todo o espaço.
O acordo foi alcançado com a maioria do documento a ter artigos do Partido Ecologista Os Verdes, havendo propostas de alteração do Partido Socialista que permitem limitar o número de animais por cada espaço.
As regras agora determinadas não se aplicam aos cães de assistência para cegos.
A medida que permite a entrada de animais de estimação em estabelecimentos comerciais foi aprovada na generalidade a 13 de outubro.
O projeto foi proposto por André Silva, líder do PAN, e visava mudar a legislação de 2015 que não permitia entrar animais de estimação em locais comerciais mesmo que os proprietários deixassem.
(c/ Lusa)
