Aniversário das eleições autárquicas no Barreiro assinalado com críticas à reforma do poder local
A Câmara e a Assembleia Municipal do Barreiro assinalaram os 35 anos das primeiras eleições autárquicas, numa sessão marcada por críticas à reforma do poder local que o Governo pretende efetuar.
Frederico Pereira (CDU), presidente da Assembleia, defendeu que é o poder local, como instrumento "autónomo e democrático", que a iniciativa pretendia evocar, destacando o contributo dado por homens e mulheres ao longo de 35 anos.
"A reforma do poder local e a redução das transferências de verbas para as autarquias são uma ingerência do poder central no poder local. Esta sessão é um bom contributo para uma reflexão profunda sobre o poder local", disse.
Quanto a Rosário Vaz, deputada eleita pelo BE, considerou que se vive o maior ataque de sempre ao poder local.
"É uma conquista da força popular e o Documento Verde do Governo pretende restringir o pluralismo e diminuir o controlo democrático. Temos que contestar este documento", defendeu.
Já Eduardo Cabrita, eleito do PS, defendeu a descentralização de mais competências para as freguesias e lembrou as alterações que vão ser efetuadas em 2013, com a limitação de mandatos e a lei da paridade.
"O futuro é alargar competências nas freguesias, lutando pela descentralização com recursos financeiros adequados. Desde 2007, com exceção de 2009, que o poder local sempre contribuiu de forma positiva nas contas, por isso não faz sentido falar de uma reforma com base na componente financeira, com a extinção de freguesias a régua e esquadro", salientou.
Joaquim Matias, da CDU, explicou que o poder local sempre viveu com uma parte muito pequena do Orçamento do Estado, afirmando que é inferior ao que acontece em muitos países.
"O fim das freguesias não resolve problemas e a defesa do poder local é urgente e pode mesmo ter que ser feita na rua, com a população ao lado dos eleitos", disse.
Carlos Humberto, presidente da autarquia, terminou a sessão a defender a autonomia do poder local e o pluralismo dos órgãos autárquicos.
O PSD não compareceu na sessão, com Frederico Pereira a afirmar que os sociais-democratas o informaram que mais tarde vão explicar o motivo da ausência.
