País
António Cluny critica que se encoste Tribunal Constitucional à parede
O presidente dos Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades (MEDEL), António Cluny, afirma que ter opiniões sobre a constitucionalidade das leis não significa pressionar o Tribunal Constitucional, mas critica quem encosta a instituição à parede.
Foto: Hugo Correia/Reuters
“Não acho que seja pressão ter opiniões, exprimir opiniões jurídicas sobre se uma lei é constitucional ou inconstitucional, e cada um tem a sua opinião e defende-a como puder”, aponta.
“Outra coisa é encostar uma instituição que tem por obrigação constitucional dizer se as leis são ou não constitucionais dizer assim: ‘Vocês decidam como quiserem, agora se decidirem de acordo com a lei e com a Constituição então o mundo vai desabar’. Isto parece-me não razoável, porque é dizer que todo o regime democrático perdeu toda a sua efetividade, é dizer que não pode haver alternativas democráticas a um determinado sentido de medidas que se quer fazer implementar”, frisa.
António Cluny foi reeleito, por unanimidade, no passado fim de semana presidente da MEDEL, a única associação internacional de magistrados que agrupa magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público. O mandato é de dois anos e é o último, de acordo com os estatutos da entidade europeia.
