País
Anúncio da ministra da Justiça. Prisão de Lisboa encerra até 2028
O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) vai ser encerrado gradualmente até 2028, disse hoje a ministra da Justiça no Parlamento, avançando que uma das alas da prisão encerra ainda este ano.
Numa audição regimental da equipa do Ministério da Justiça no parlamento, Rita Alarcão Júdice adiantou que depois do encerramento da Ala A do EPL em 2026, segue-se em 2027 o encerramento da Ala E, "as duas mais problemáticas" naquela prisão, e concluir o processo de encerramento até 2028.
Para isso estão a ser feitas obras em 11 estabelecimentos prisionais e serão abertos 1.142 lugares para reclusos em outros estabelecimentos até final de 2028 para acomodar a transferência de presos do EPL, que tem atualmente 1.017 reclusos, 409 dos quais preventivos, adiantou a ministra.
"Temos o plano de encerramento do EPL. Tivemos um aumento substancial da população prisional, é impossível fechar de uma vez só", disse a ministra aos deputados.
O encerramento do EPL chegou a estar previsto para este ano, mas foi adiado.
O financiamento das obras nos estabelecimentos prisionais ficará a cargo do Fundo de Modernização da Justiça, onde se incluem reforços de pavilhões e perímetros, tendo Rita Alarcão Júdice referido ainda a intenção de transformar o estabelecimento de Tires numa prisão exclusivamente feminina, no âmbito do plano de reorganização das prisões, e recuperar a vocação de prisão-escola do estabelecimento prisional de jovens de Leiria.
A ministra disse que está pronto o plano de reorganização das prisões, prometido até final deste mês, mas que há aspetos que ainda precisam de ser discutidos e aprovados em Conselho de Ministros, pelo que ainda não será tornado público.
Sobre os inibidores de sinal de telecomunicações e drones no estabelecimento prisional de Vale de Judeus, a ministra disse que todos os equipamentos estão instalados, mas não estão em funcionamento, por estarem a aguardar 'software' proveniente de Israel, atrasado devido à guerra no Médio Oriente.
A propósito da ação judicial da associação sindical de chefias da guarda prisional e de uma associação, que pretendem retirar as mulheres transgénero das prisões femininas, questão levantada pelo Chega na audição, a ministra sublinhou que existem apenas cinco casos de mulheres transgénero no sistema prisional -- o que levaria a deputada socialista Isabel Moreira a classificar a discussão como um "não tema" e a afirmar irónica que há mais membros do Chega arguidos que pessoas transgénero presas.
A ministra referiu que os critérios adotados para a colocação destas pessoas nas prisões ponderam "diversos valores" e procuram "o equilíbrio entre segurança e bem-estar da pessoa em causa".
Rita Alarcão Júdice disse também que o sistema prisional não pode ser alheio a condições específicas de vulnerabilidade e adiantou que estão a ser pensadas "celas de segurança" para pessoas especialmente vulneráveis, no âmbito do plano de reorganização das prisões.
O deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo aproveitou a audição para questionar a ministra sobre a proposta do PSD para alterar a lei que permite a mudança de género no registo civil a menores, perguntando especificamente se existem relatório ou dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) que permitam fundamentar a alegação dos sociais-democratas de insegurança jurídica na base da proposta de alteração da lei.
A ministra recusou comentar a proposta, invocando separação de poderes, mas adiantou ter havido 339 casos de mudança de género por menores no registo civil ao abrigo da lei em vigor, em mais de três mil casos no total, uma resposta que o deputado interpretou como ausência de problemas jurídicos identificados, questionando "a quem é que esta lei levantou problemas" que justifique alterá-la, sublinhando ainda a oposição da comunidade médica.
Já na segunda ronda, a audição ficou marcada por um incidente motivado por uma intervenção do deputado do Chega João Graça, que quando falava em tom de voz elevado sobre as carreiras no setor dos registos e notariado, acusou a ministra de mentir.
A ministra não deixou passar a acusação e antes que o deputado abandonasse a sala, mesmo antes de ouvir a resposta, para participar em trabalhos noutra comissão, Rita Alarcão Júdice reagiu exaltada, considerando inaceitável a acusação e o tom, posição em que foi apoiada pelo social-democrata Paulo Marcelo e pela socialista Isabel Moreira, tendo o primeiro considerado a situação grave e a segunda sublinhado "a falta de cordialidade" do deputado e saudado a ministra "por deixar bem clara a coragem dos fracos", afirmando não ser a primeira vez que deputados do Chega levantam a voz a intervenientes mulheres.
Vanessa Barata, do Chega, defendeu o deputado que entretanto se ausentou, admitindo que "o tom pode ser discutível", mas rejeitando qualquer questão de género, como alegado por Isabel Moreira.
A ministra diria ainda que o documento invocado pelo deputado João Graça, e distribuído aos deputados, contém minutas de acordo "que deveriam ser confidenciais", questionado como teve acesso, mas sublinhando que não correspondem ao acordo que foi assinado.
Para isso estão a ser feitas obras em 11 estabelecimentos prisionais e serão abertos 1.142 lugares para reclusos em outros estabelecimentos até final de 2028 para acomodar a transferência de presos do EPL, que tem atualmente 1.017 reclusos, 409 dos quais preventivos, adiantou a ministra.
"Temos o plano de encerramento do EPL. Tivemos um aumento substancial da população prisional, é impossível fechar de uma vez só", disse a ministra aos deputados.
O encerramento do EPL chegou a estar previsto para este ano, mas foi adiado.
O financiamento das obras nos estabelecimentos prisionais ficará a cargo do Fundo de Modernização da Justiça, onde se incluem reforços de pavilhões e perímetros, tendo Rita Alarcão Júdice referido ainda a intenção de transformar o estabelecimento de Tires numa prisão exclusivamente feminina, no âmbito do plano de reorganização das prisões, e recuperar a vocação de prisão-escola do estabelecimento prisional de jovens de Leiria.
A ministra disse que está pronto o plano de reorganização das prisões, prometido até final deste mês, mas que há aspetos que ainda precisam de ser discutidos e aprovados em Conselho de Ministros, pelo que ainda não será tornado público.
Sobre os inibidores de sinal de telecomunicações e drones no estabelecimento prisional de Vale de Judeus, a ministra disse que todos os equipamentos estão instalados, mas não estão em funcionamento, por estarem a aguardar 'software' proveniente de Israel, atrasado devido à guerra no Médio Oriente.
A propósito da ação judicial da associação sindical de chefias da guarda prisional e de uma associação, que pretendem retirar as mulheres transgénero das prisões femininas, questão levantada pelo Chega na audição, a ministra sublinhou que existem apenas cinco casos de mulheres transgénero no sistema prisional -- o que levaria a deputada socialista Isabel Moreira a classificar a discussão como um "não tema" e a afirmar irónica que há mais membros do Chega arguidos que pessoas transgénero presas.
A ministra referiu que os critérios adotados para a colocação destas pessoas nas prisões ponderam "diversos valores" e procuram "o equilíbrio entre segurança e bem-estar da pessoa em causa".
Rita Alarcão Júdice disse também que o sistema prisional não pode ser alheio a condições específicas de vulnerabilidade e adiantou que estão a ser pensadas "celas de segurança" para pessoas especialmente vulneráveis, no âmbito do plano de reorganização das prisões.
O deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo aproveitou a audição para questionar a ministra sobre a proposta do PSD para alterar a lei que permite a mudança de género no registo civil a menores, perguntando especificamente se existem relatório ou dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) que permitam fundamentar a alegação dos sociais-democratas de insegurança jurídica na base da proposta de alteração da lei.
A ministra recusou comentar a proposta, invocando separação de poderes, mas adiantou ter havido 339 casos de mudança de género por menores no registo civil ao abrigo da lei em vigor, em mais de três mil casos no total, uma resposta que o deputado interpretou como ausência de problemas jurídicos identificados, questionando "a quem é que esta lei levantou problemas" que justifique alterá-la, sublinhando ainda a oposição da comunidade médica.
Já na segunda ronda, a audição ficou marcada por um incidente motivado por uma intervenção do deputado do Chega João Graça, que quando falava em tom de voz elevado sobre as carreiras no setor dos registos e notariado, acusou a ministra de mentir.
A ministra não deixou passar a acusação e antes que o deputado abandonasse a sala, mesmo antes de ouvir a resposta, para participar em trabalhos noutra comissão, Rita Alarcão Júdice reagiu exaltada, considerando inaceitável a acusação e o tom, posição em que foi apoiada pelo social-democrata Paulo Marcelo e pela socialista Isabel Moreira, tendo o primeiro considerado a situação grave e a segunda sublinhado "a falta de cordialidade" do deputado e saudado a ministra "por deixar bem clara a coragem dos fracos", afirmando não ser a primeira vez que deputados do Chega levantam a voz a intervenientes mulheres.
Vanessa Barata, do Chega, defendeu o deputado que entretanto se ausentou, admitindo que "o tom pode ser discutível", mas rejeitando qualquer questão de género, como alegado por Isabel Moreira.
A ministra diria ainda que o documento invocado pelo deputado João Graça, e distribuído aos deputados, contém minutas de acordo "que deveriam ser confidenciais", questionado como teve acesso, mas sublinhando que não correspondem ao acordo que foi assinado.
