APHORT considera "promíscuo" modelo de policiamento da `movida` do Porto
A Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo considerou hoje "infeliz" e "promiscuo" o modelo de policiamento remunerado da `movida` do Porto, por ser orquestrado pelo presidente da União de Freguesias, que acumula a presidência da Associação de Bares.
A Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) considera "infeliz o facto de este modelo estar a ser promovido pelo atual presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, António Fonseca, que acumula esse cargo com a liderança da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto. Esta situação promove, por si só, uma certa promiscuidade entre o interesse público e o interesse empresarial".
Em comunicado enviado, a APHORT acrescenta que o modelo de policiamento remunerado para vigiar a "movida" da Baixa do Porto, que deverá entrar em vigor em março próximo, é "pouco transparente" e "passível de gerar situações de conflitos de interesses entre os intervenientes nesta operação".
A APHORT, entidade que representa empresários do setor da restauração e bebidas, entre outros, considera que há "falta de informação disponibilizada em torno desta iniciativa", designadamente como é que vai ser feito o pagamento às forças policiais por parte dos estabelecimentos.
A associação afirma que o modelo não permite esclarecer "se o pagamento às forças policiais por parte dos estabelecimentos é voluntário ou se assume um caráter obrigatório transversal a todos os espaços".
A APHORT acusa a Câmara Municipal do Porto e a polícia de se demitirem da função de assegurar um serviço que deveria ser de responsabilidade pública" e alerta para a possibilidade de existirem "situações de conflitos de interesses e de concorrência desleal" caso a contratação de policiamento seja opcional.
"Perante o anúncio de que a intervenção dos polícias terá como objetivos minimizar os efeitos negativos do consumo de álcool na rua e combater a venda ambulante clandestina mas também autuar incumprimentos por parte dos próprios estabelecimentos de bebidas, a APHORT considera que poderá assistir-se ao perigo de uma privatização da segurança pública, incorrendo o risco de se valorizar os interesses dos estabelecimentos contratantes e de se verificarem situações de favorecimento e de concorrência desleal", acrescenta ainda a mesma nota de imprensa.
A Lusa tentou contactar o presidente da União de Freguesias de Santo Ildefonso, Cedofeita, São Nicolau, Sé, Vitória e Miragaia (Centro Histórico) e Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca, mas até ao momento tal não foi possível.
