Área Metropolitana do Porto teme que nova lei orgânica da proteção civil crie "instabilidade desnecessária"
Alguns concelhos da Área Metropolitana do Porto (AMP) expressaram hoje preocupação face às alterações da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que temem que possa um "retrocesso" e criar "instabilidade desnecessária".
O receio quanto à nova lei foi levantado hoje na reunião do Conselho Metropolitano do Porto pela presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém (PS), que relembrou que os vários municípios têm trabalhado nos seus programas municipais de execução para a gestão integrada de fogos rurais, que exigem "uma forte articulação" entre as forças de proteção civil e que as alterações à lei podem alterar a lógica de atuação.
"Tenho alguma dificuldade de entender como é que, desde 2022, temos aqui adotado esta divisão territorial por NUTs e por sub-regiões (...) e aquilo que se ouve falar é que haverá alterações até ao final do ano e irá haver certamente um retrocesso nesta organização que passará a ser uma organização por distritos", afirmou a autarca, relembrando que a ÁMP abrange dois distritos, Porto e Aveiro.
Apesar de incentivar os autarcas a estarem dispostos a "discutir e refletir, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Pedro Duarte (PSD), considerou ser "no mínimo estranho" que "de repente" se volte a uma lógica distrital.
Já à margem da reunião, em declarações aos jornalistas, Pedro Duarte, que é também presidente da Câmara do Porto, considerou que para o caso da AMP a alteração pode criar uma "instabilidade desnecessária".
"Parece-nos que em certo sentido isto pode ser um retrocesso, porque hoje em dia temos uma organização territorial diferente. Nomeadamente a Área Metropolitana do Porto, nós somos o melhor exemplo disso mesmo, que é composta por conselhos de dois distritos diferentes e temos funcionado bem, estamos coordenados, temos uma estrutura montada, a Proteção Civil na área metropolitana está a funcionar", acrescentou, ressalvando ser ainda "prematuro" para a AMP tomar uma posição.
A 18 de março, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, assumiu que a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) deverá estar pronta no verão para ser implementada em novembro.
"Aquilo que estamos a desenhar, a proposta está no gabinete do senhor ministro, para depois seguir o circuito legislativo para que possa, eu diria, estar concluída no final deste verão para entrar em vigor em novembro, tem a componente de separarmos aquilo que era o comando nacional em duas vertentes", afirmou à data Rui Rocha.
Uma das vertentes, continuou, é a de "coordenação, planeamento estratégico, de planeamento de emergência e proteção civil e, a outra, do comando nacional de bombeiros, direcionado para o comandante das operações dos incêndios rurais".
"Temos de voltar aos distritos, porque, de facto, as sub-regiões não vieram acrescentar nada de novo, nem de muito bom, em grande parte do território, apesar de haver bons exemplos, naquilo que é o funcionamento como as Comunidades Intermunicipais", apontou à data.
Neste sentido, lembrou organismos que estão organizados por distrito como a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Saúde, a Educação, "e ninguém fala nisso, e de repente parece que o alfa e o ómega tem que ser a proteção civil".
Rui Rocha adiantou que o que está a fazer na lei orgânica "é um bocadinho aquilo que o Governo já estava a trabalhar e tem a ver com separar aquilo que são os incêndios rurais, porque estão muito capturados, até pelo seu mediatismo".
