Associação da PSP diz que familiares de polícias estão sem assistência na doença
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) denunciou hoje que familiares de elementos da PSP estão sem direito a assistência na doença, na sequência das alterações introduzidas no subsistema de saúde da corporação.
Estruturas sindicais da Polícia de Segurança Pública (PSP), nomeadamente a ASPP, têm-se manifestado contra um decreto-lei que redefine a assistência na doença aos profissionais da PSP e familiares, equiparando o subsistema de saúde da corporação (SAD/PSP) ao regime da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado).
"Nas reuniões para que foram convocados os sindicatos da Polícia (pseudo-negociações), os representantes do Ministério da Administração Interna informaram todos os dirigentes sindicais de que seriam mantidos no SAD/PSP os familiares directos dos beneficiários, desde que não tivessem direito a outro subsistema de saúde", refere em comunicado a ASPP.
A estrutura sindical maioritária na PSP adianta que, com a entrada em vigor do diploma em causa, têm sido endereçadas à Direcção Nacional da PSP "inúmeras reclamações".
"Os familiares dos profissionais da PSP que já tinham consultas marcadas, com exames a analisar por clínicos dos postos médicos da PSP, não estão a ser atendidos", acrescenta.
Além disso, segundo a ASPP, os familiares "dirigem- se aos hospitais privados com os quais o SAD/PSP mantém acordos, mas são obrigados a pagar as consultas por inteiro".
A ASPP acrescenta que "também as farmácias estão a recusar-se a fornecer medicamentos aos familiares dos polícias, uma vez que, em face das novas regras, não fazem parte do subsistema SAD/PSP".
"Lamentavelmente, os serviços de saúde da PSP não prestaram qualquer informação interna aos profissionais da PSP sobre procedimentos a seguir pelos seus familiares", queixa-se a ASPP.
Esta estrutura sindical considera que "as medidas de alteração impostas pelo Governo não vão diminuir os custos com os tratamentos médicos aos profissionais da PSP e familiares".
"Aqueles que adoecerem e precisarem de tratamento médico têm direito, como qualquer cidadão, a ser assistidos no SAD/PSP, na ADSE ou em outro serviço de saúde", salienta a ASPP, que diz representar cerca de dez mil dos aproximadamente 22 mil profissionais da PSP.
No dia 22 de Setembro realizou-se em Lisboa uma manifestação convocada pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança, de que faz parte a ASPP, contra, nomeadamente, as alterações introduzidas pelo Governo nos subsistemas de saúde da PSP e GNR.
Os sindicatos e associações das forças de segurança contestam, também, as novas regras de pré-aposentação, aposentação e passagem à reserva, assim como o congelamento da progressão automática nas carreiras profissionais.
A manifestação de 22 de Setembro seguiu-se a outras duas iniciativas idênticas, realizadas a 22 e 23 de Junho passado, em Lisboa, uma convocada pela CPP e a outra pelo Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP).
