Associação denuncia licenciamento de ruído "fortemente assimétrico e sazonal" em Lisboa
A associação Vizinhos em Lisboa analisou as Licenças Especiais de Ruído (LER) emitidas pelo município da capital no ano passado e concluiu que o sistema em vigor é "fortemente assimétrico e sazonal".
De acordo com a análise, partilhada com a Lusa, a duração média das 1.242 licenças emitidas em 2025 pela Câmara Municipal de Lisboa foi de 20,1 dias, mas a mediana, "indicador mais representativo da atividade corrente", situou-se nos dois dias apenas.
Um terço das LER foi pedido apenas para um dia (457), mas registaram-se também 54 processos com mais de 90 dias (4,3%).
"A distribuição da duração é fortemente assimétrica: a maioria dos processos tem duração de um a dois dias, mas um subconjunto significativo de obras de construção civil prolonga-se por meses, puxando a média para cima", refletem os Vizinhos em Lisboa.
Todas as 24 freguesias da capital registaram LER em 2025, sendo o motivo mais frequente obras de construção civil (432 processos).
As obras tiveram uma duração média de 45,5 dias, mas uma mediana de 22,5 dias, "evidenciando a assimetria causada por grandes empreitadas", assinala a associação cívica.
Os restantes 810 processos correspondem a diversas atividades, entre concertos, festas académicas, filmagens e eventos desportivos.
"As marchas populares têm a maior duração média (67,9 dias, mediana 79,5 dias), reflexo do longo período de ensaios, de março a junho", é também destacado.
Os Vizinhos em Lisboa chamam ainda a atenção para "a quantidade muito relevante de `eventos empresariais` a que são concedidas Licenças Especiais de Ruído", bem como a eventos privados (festas de aniversário, por exemplo), considerando que "a emissão de uma Licença Especial de Ruído para eventos de natureza comercial ou estritamente privada carece, em rigor, de justificação legal bastante".
Isto porque, julgam, "o caráter excecional deste instrumento pressupõe a existência de um interesse que o legitime, o qual não se verifica em eventos desta natureza".
Entre as 24 freguesias da capital é Alvalade que tem o maior número de LER, com 124 processos, sendo a categoria dominante as festas académicas (37% do total a nível municipal).
Seguem-se Avenidas Novas e Santa Maria Maior, ambas com 95 processos, mas perfis distintos: na primeira pesam as obras (40% das LER) e na segunda, onde se situa a Baixa, as filmagens (20 processos).
As obras são o motivo de mais de metade das LER nas freguesias de Campo de Ourique (66,7%), Estrela (64,3%), Misericórdia (62,9%) e Benfica (50,9%).
Em 2025, existiam 22 processos de obras, alguns dos quais se mantêm este ano, a ultrapassarem os 120 dias de licenciamento.
É na freguesia de Arroios, com 94 processos, que se situa a obra mais longa ao abrigo de uma LER, a construção do Hotel Social.
A Lisboa Cultura - EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural) encima a tabela das entidades municipais que mais recorreram às LER em 2025, com 61 processos, seguindo-se a Lisboa Ocidental SRU -- Sociedade de Reabilitação Urbana (39 processos, todos obras) e a Divisão de Organização de Eventos e Protocolo do município (37).
Entre as juntas de freguesia, a do Areeiro foi a que mais abriu processos (33), enquanto Mota-Engil (27) e Casais (16) lideram entre as construtoras privadas.
O Metropolitano de Lisboa tem 18 processos, correspondentes às obras da extensão entre Santos e Cais do Sodré.
Maio, junho e setembro foram os meses com maior emissão de LER, segundo os dados analisados.
Os Vizinhos em Lisboa deixam recomendações e propostas, entre as quais uma análise de impacto das filmagens concentradas na Baixa e a gestão integrada das festas académicas em Alvalade.
A associação recomenda ainda à autarquia da capital que publique "o registo completo das LER emitidas, com indicação do tipo de promotor (público ou privado, institucional ou comercial) e da fundamentação de interesse público subjacente a cada emissão, permitindo à população e às associações de moradores um escrutínio efetivo da gestão do espaço sonoro urbano".
E pede ainda mais transparência nos processos relacionados com eventos de programação contínua registados "como um único processo de longa duração".
A autarquia deve distinguir "entre eventos pontuais e programações periódicas, de modo a permitir uma avaliação mais rigorosa do impacto real sobre o espaço público", sustenta.
O sistema em vigor -- consideram os Vizinhos em Lisboa -- "carece de critérios claros de interesse público, transparência prévia e salvaguarda efetiva dos direitos constitucionais dos residentes ao repouso".
Esses direitos "não podem ficar na dependência de opções de programação cultural ou de calendário sazonal", reclamam.
