Associação pede à CNE que proíba símbolos religiosos nos locais de voto
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deverá apreciar terça-feira um comunicado da Associação Cívica República e Laicidade, que pede a proibição de quaisquer símbolos da Igreja Católica nas assembleias onde decorrerem as votações no referendo sobre aborto.
Em comunicado, esta associação cívica sublinha que a Igreja Católica po rtuguesa "está a assumir e reiterar uma posição clara perante o referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, posição essa de apelo explícito ao voto `n ão".
"Simultaneamente, a Associação Cívica República e Laicidade tem conheci mento da existência de símbolos religiosos católicos em vários locais de funcion amento de assembleias de voto e, mais concretamente, em salas de aulas de escola s públicas", acrescentam.
Para esta associação, a realização de votações no referendo sobre abort o em locais onde existam símbolos da Igreja Católica constituiria uma violação d a Lei Orgânica do Regime do Referendo.
No seu artigo 133º, a Lei afirma que "é proibida a exibição de qualquer propaganda dentro das assembleias de voto (...) por propaganda entende-se també m a exibição de símbolos (...) representativos de posições assumidas perante o r eferendo".
Por este motivo, a associação solicitou à CNE que "torne efectiva a pro ibição de propaganda nos locais de voto, concretamente mandando retirar quaisque r símbolos da Igreja Católica que ali se possam eventualmente encontrar".
Contactado pela Lusa, o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, escuso u-se a manifestar, para já, uma posição sobre este assunto.
"A matéria é de tal forma relevante e significativa que terá de ser o p lenário da CNE a deliberar sobre ela", disse, admitindo que o assunto seja discu tido já na próxima reunião plenária da Comissão Nacional de Eleições, que se rea liza terça-feira.
