Associação Zero teme riscos com a restruturação da APA e ICNF
A associação ambientalista Zero alertou hoje que a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do ICNF proposta pelo Governo pode "enfraquecer o controlo ambiental" sobre os projetos se a simplificação administrativa reduzir exigências na sua avaliação.
O Governo anunciou na quarta-feira que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vão passar por uma reestruturação e "simplificação profunda dos processos de licenciamento".
Hoje, em comunicado, os ambientalistas da Zero dizem que receiam que esta "reestruturação relâmpago", "sob o pretexto de simplificação administrativa", possa "vir a enfraquecer, e não a melhorar, os resultados já alcançados na proteção ambiental".
"Os processos de licenciamento e autorização não são meros entraves burocráticos, mas sim instrumentos essenciais de salvaguarda, garantindo que o desenvolvimento económico ocorra em respeito dos limites exigidos pelo patamar de sustentabilidade ambiental que o Estado deve assegurar no seu contrato social com os cidadãos", argumentou a Zero.
"O discurso político parece querer passar a mensagem que o licenciamento não tem uma função ou dignidade próprias. Ele existe para garantir a equidade entre todos (todos devem ter de cumprir as mesmas obrigações) e garantir que o bem comum não seja usurpado ou prejudicado para interesse apenas de alguns. Nem todo o investimento contribui para o desenvolvimento sustentável do país, nem deve ser aprovado", acrescentaram.
A Zero alertou ainda "para o risco subjacente ao discurso político que diaboliza os processos de licenciamento e avaliação de projetos e iniciativas, apostando no aligeirar da sua supervisão e avaliação a montante sem um efetivo reforço dos recursos e procedimentos a jusante".
Referiu que é essencial "relembrar que a simplificação não deve diminuir a capacidade de ação do Estado, mas antes reforçá-la".
Criticou também o facto de o discurso político "diabolizar os processos de licenciamento e avaliação de projetos e iniciativas", "parecendo querer passar a mensagem que o licenciamento não tem uma função ou dignidade próprias".
A organização avisou que num país com falta de recursos para monitorização e fiscalização, "simplificar licenciamentos pode apenas resultar num aumento das desigualdades entre quem cumpre e quem não cumpre, intensificando uma tendência que já hoje se verifica".
"Detetamos nas atuais `reformas` propostas uma clara tentativa de fragilizar ainda mais as instituições que devem defender o bem comum, criando não só uma inaceitável pressão adicional sobre recursos técnicos que já estão há muito no limite das suas capacidades, mas também prejudicando a qualidade e o rigor das avaliações que serão efetuadas, o que poderá levar a decisões tecnicamente pouco ponderadas", lê-se no comunicado.
A organização ambientalista disse que há urgência em "dar uma resposta qualificada, justificada e urgente em áreas como a instalação de fontes de energia renovável, onde nomeadamente a falta de informação tem sido enorme, impedindo qualquer acompanhamento e transparência essenciais junto da sociedade civil".
Por seu lado, o Governo argumenta que pretende "reduzir de forma significativa os tempos médios de resposta nos processos e procedimentos e criar um ambiente mais favorável ao investimento, sem comprometer os padrões de qualidade e de proteção ambiental".
A Zero propõe ainda a criação de uma "coligação limitada de parceiros, de promotores, administração a organizações não-governamentais (ONG), incluindo também a participação de universidades, com um calendário equilibrado, para avaliarem conflitos e proporem soluções de longo prazo".
