País
Ataque ao Centro Ismaili. Tribunal mantém condenação à pena máxima e considera Abdul Bashir imputável
O Tribunal Central Criminal de Lisboa decidiu manter a pena de 25 anos de prisão ao homem que confessou ter matado, em 2023, duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, recusando considerá-lo inimputável.
Para o coletivo responsável pelo julgamento, "a factualidade mantém-se integralmente" e, apesar de Abdul Bashir ter sido diagnosticado nas perícias feitas durante o julgamento, de esquizofrenia e de perturbação de personalidade mista, "a verdade é que, no momento da prática dos factos, não se provou que estivesse sob efeito" de doença.
Abdul Bashir já tinha sido condenado a 2 de junho de 2025 à pena máxima de 25 anos de prisão, mas, em fevereiro passado, o Supremo Tribunal de Justiça anulou o acórdão por não ter sido comunicado ao arguido que deixara de ser considerado inimputável, ordenando a repetição parcial do julgamento.
Agora, o tribunal considerou que "a declaração de inimputabilidade é um juízo que cabe única e exclusivamente ao juiz", explicando que Abdul Bashir terá de cumprir 25 anos de prisão, em estabelecimento prisional.
Antes da decisão do coletivo, as partes fizeram as respetivas alegações, com o Ministério Público e a defesa de Abdul Bashir a manterem o entendimento de que o homem deveria ser considerado inimputável com aplicação de uma medida de segurança.
O caso remonta a 28 de março de 2023, quando o cidadão afegão matou duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili e tentou atacar outros frequentadores do espaço da comunidade ismaelita.
No julgamento, iniciado em dezembro de 2024, o arguido argumentou que agiu em legítima defesa. Abdul Bashir foi acusado de 11 crimes: dois de homicídio agravado, seis de tentativa de homicídio agravado, dois de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.
O arguido, detido no próprio dia do ataque no Centro Ismaili, aguardava desde junho passado o desenrolar do processo em prisão preventiva, depois de ter estado internado preventivamente.
Abdul Bashir já tinha sido condenado a 2 de junho de 2025 à pena máxima de 25 anos de prisão, mas, em fevereiro passado, o Supremo Tribunal de Justiça anulou o acórdão por não ter sido comunicado ao arguido que deixara de ser considerado inimputável, ordenando a repetição parcial do julgamento.
Agora, o tribunal considerou que "a declaração de inimputabilidade é um juízo que cabe única e exclusivamente ao juiz", explicando que Abdul Bashir terá de cumprir 25 anos de prisão, em estabelecimento prisional.
Antes da decisão do coletivo, as partes fizeram as respetivas alegações, com o Ministério Público e a defesa de Abdul Bashir a manterem o entendimento de que o homem deveria ser considerado inimputável com aplicação de uma medida de segurança.
O caso remonta a 28 de março de 2023, quando o cidadão afegão matou duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili e tentou atacar outros frequentadores do espaço da comunidade ismaelita.
No julgamento, iniciado em dezembro de 2024, o arguido argumentou que agiu em legítima defesa. Abdul Bashir foi acusado de 11 crimes: dois de homicídio agravado, seis de tentativa de homicídio agravado, dois de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.
O arguido, detido no próprio dia do ataque no Centro Ismaili, aguardava desde junho passado o desenrolar do processo em prisão preventiva, depois de ter estado internado preventivamente.
c/Lusa
