Bastonário dos Advogados promete apelar à greve se Governo não pagar oficiosas
O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, ameaçou hoje apelar à suspensão das defesas oficiosas se até ao final do ano o Governo não pagar os honorários em atraso por aqueles serviços.
Esta posição foi assumida em Tondela numa reunião com representantes dos 31 advogados da comarca que hoje terminaram uma greve iniciada sexta-feira aos serviços de apoio judiciário para reclamar o pagamento de 30 mil euros em atraso desde Fevereiro.
Perante o compromisso deixado por José Miguel Júdice e os seus repetidos apelos ao final do protesto que considerou prejudicial para os cidadãos necessitados, os advogados de Tondela decidiram retomar os serviços de apoio judiciário (concedidos pelo Estado aos cidadãos que não tenham meios económicos para recorrer aos tribunais).
"Creio que conseguimos uma solução equilibrada, porque se tivermos que bater na mesa um murro ouve-se muito melhor se for dado pelo bastonário com a advocacia toda do seu lado", afirmou Júdice à Agência Lusa no final da reunião.
O eventual apelo de José Miguel Júdice à mobilização nacional dos advogados ocorrerá a poucos dias da tomada de posse do novo bastonário, a eleger no início de Dezembro.
No entanto, durante a reunião, José Miguel Júdice garantiu aos advogados que se o Ministério da Justiça não pagar os honorários em atraso até ao final do ano, no início de 2005, eventualmente a 04 de Janeiro, estará em Tondela juntamente com o novo bastonário para pedir aos advogados de todo o país que suspendam o apoio judiciário.
José Miguel Júdice disse à Lusa que no final de Setembro a dívida referente ao apoio judiciário era de 13 milhões de euros, dos quais já foram pagos quase oito milhões.
"Estaremos com seis/sete milhões de euros em atraso, mas de trabalho já feito, o que afectará quase todas as comarcas", referiu.
Júdice afirmou ter recebido do actual ministro da Justiça o compromisso, do qual não tem "nenhuma razão para duvidar", de que "até ao final do mês de Dezembro todos os pagamentos serão feitos, em todas as comarcas, exceptuando os referentes aos últimos três meses do ano".
"Quando faço esta espécie de ameaça ao Governo é porque tenho a esperança muito segura de que até essa altura o problema está resolvido. Sobretudo porque este Governo está a corrigir muitos erros que vêm da ministra Celeste Cardona", sublinhou.
Ainda que se tenha mostrado solidário com os advogados de Tondela, José Miguel Júdice lembrou-lhes que esta é uma profissão que tem "uma função pública, um carácter social" e que "os cidadãos necessitados não podem ser quem paga o preço" da sua "legítima angústia e raiva" por esta situação.
Perante a renitência inicial dos advogados de pararem com a greve ao apoio judiciário, o bastonário disse que a recusa de prestação do serviço podia ser considerada uma "falta disciplinar".
"Não foi um puxão de orelhas, mas sim lembrar a todos os advogados portugueses que o seu principal dever é assegurar o acesso ao direito. Se eu, em Janeiro, tiver que fazer isso, participarei de mim próprio, para que o Conselho Superior da Ordem veja se o que eu fiz é ou não censurável deontologicamente", disse à Lusa.
José Miguel Júdice referiu ainda que vai pedir ao ministro da Justiça que esclareça quem é o culpado desta situação, que, na sua opinião, é a antiga ministra Celeste Cardona, que acusa de o ter "enrolado" sobre esta questão.
A responsável pela delegação da Ordem dos Advogados de Tondela, Helena Coimbra, disse durante a reunião a Miguel Júdice que a luta da comarca "pode ter sido uma atitude desesperada, desgarrada", mas que Spelo menos levou finalmente o bastonário a dizer que vai para os cornos do touro" se o Governo não pagar até ao final do ano.
"Tondela não teve intenção de provocar um terramoto, mas se houve um abalo sísmico já fico contente", referiu, lembrando que desde sexta- feira "não houve um único advogado que tivesse furado a greve".