BE de Setúbal diz que Governo confirma domínio público das praias da Arrábida
O BE revelou hoje que o Governo reafirmou o domínio público das cinco praias de Setúbal que os proprietários da Herdade da Comenda querem privatizar, em resposta a uma pergunta do partido ao Ministério do Ambiente.
"Entende-se que as praias integram o domínio público marítimo que pertence ao Estado Português, não sendo conhecida, até ao momento, qualquer decisão judicial que tenha afastado a dominialidade pública desses espaços", esclarece o Governo em resposta ao deputado do BE Fabian Figueiredo, lembrando que estão em curso seis ações judiciais sobre o prédio Quinta Herdade da Comenda e a sua titularidade.
O Ministério do Ambiente acrescenta que "o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) não deixa qualquer dúvida na identificação do limite sul/sudeste do prédio da Herdade da Comenda".
De acordo com o Governo, o limite sul/sudeste do prédio da Herdade da Comenda "evidencia estarem excluídas do prédio as praias da Rasca ou da Gávea, da Comenda, da Rainha, da Maria Esguelha e Albarquel e todo o leito da Ribeira da Ajuda no troço a jusante da ponte da EN10-4".
Na resposta ao BE, o Governo recorda que estão atualmente em curso seis ações judiciais quanto ao prédio Quinta Herdade da Comenda e à sua titularidade.
De acordo com o executivo, paralelamente está em curso "um procedimento administrativo de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com a Herdade da Comenda, instruído pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra em 1998".
O Governo adianta ainda que a Comissão de Delimitação (CD) deste procedimento foi nomeada por portaria publicada no Diário da República e que lhe compete "identificar no terreno o limite do leito do Estuário do Sado e a respetiva margem na extensão da confrontação da Herdade da Comenda com o Rio Sado".
No próximo domingo está prevista a realização de uma segunda caminhada DESLARRRGUEM a ARRÁBIDA, em defesa do acesso público às praias e caminhos da Arrábida.
Organizada por um grupo de cidadãos e ambientalistas, a caminhada, com partida às 10:00 junto ao restaurante Restinguinha, termina com um piquenique no Parque de Merendas da Comenda, para contestar as restrições no acesso e tentativas de privatização de espaços públicos e praias da Arrábida, em Setúbal.
