Borba. Relatório preliminar aponta responsabilidades à Câmara Municipal

por RTP
Lusa

O relatório preliminar sobre a derrocada da estrada municipal 255 em Borba, que vitimou cinco pessoas, aponta responsabilidades à Câmara Municipal de Borba e não exclui falhas na fiscalização das pedreiras por parte da administração central. O Estado assume para já o pagamento de indemnizações às vítimas, mas espera vir a ser ressarcido quando forem apuradas em definitivo todas as responsabilidades.

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira avançar com o pagamento das indemnizações num procedimento que vai ser conduzido pela Provedoria de Justiça, à semelhança do que aconteceu com os incêndios de 2017 e quie se espera que esteja concluído no final de janeiro.

A decisão, de acordo com o ministro do Ambiente, não significa que o Estado assume a responsabilidade pelo acidente, mas sim “a responsabilidade pela indemnização da família das vítimas”.
O relatório final sobre o acidente de 19 de novembro só deverá estar concluído no final de janeiro
O relatório preliminar, segundo o ministro, deixa claro que a estrada é municipal há mais de 13 anos e "deixa claro que desde 2014 a Câmara de Borba sabia do risco" da estrada, uma estrada municipal. Cabia à Câmara encerrar essa mesma estrada".

Matos Fernandes, em declarações à RTP recorda que o responsável máximo pela proteção civil a nível local "é o presidente da Câmara". "Já em 2008 tinha sido aprovado também pela câmara um plano de pormenor, com regras que eram impossíveis de cumprir", disse o ministro à agência Lusa. O relatório revela, nomeadamente, que as faixas de proteção de 15 metros em torno das pedreiras, não foram respeitadas.

O comunicado do Conselho de Ministros aponta nesse sentido, ao dizer que “não competia ao Estado fiscalizar, manter, conservar, reparar ou gerir a EM 255, sendo estas competências exclusivas do Município de Borba, pelo que inexistiam indícios que ao Estado coubesse uma responsabilidade objetiva ou subjetiva emergente da derrocada da referida estrada municipal”.

A nota do Governo revela ainda que “não pode, aliás, excluir-se como causa principal da derrocada a atividade das pedreiras adjacentes e a consequente responsabilidade das entidades que as exploram”.

A decisão do Governo, baseada no relatório preliminar da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), surge “perante a ausência "de qualquer ação por parte de entidades públicas ou privadas, em face do trágico acidente, para acautelar o ressarcimento dos danos sofridos".

António Anselmo, presidente da Câmara Municipal de Borba, elogia a intenção de se avançar já com as indemnizações, falando de um “Estado de honra”. Confrontado com os dados do relatório que apontam para a responsabilidade da Câmara, o autarca não quis fazer comentários à RTP, limitando-se a afirmar que aguarda pela conclusão das investigações para "apurar claramente quem são os culpados" e para revelar "onde está o relatório [de 2014], quando foi entregue e o que foi feito".

O Estado dá o passo de indemnizar, mas espera vir a recuperar esse valor, o “direito de retrocesso”. Até porque, de acordo com o Governo, o relatório aponta “responsabilidades claras a entidades terceiras”.
Responsabilidade indireta do Estado
Porém, o ministro do Ambiente revelou que o relatório não exclui falhas e uma responsabilidade indiciária e indireta do Estado, reconhecendo que a Direção-geral de Energia e Geologia (DGEG) "não foi solícita nas suas funções de fiscalização", afastando, no entanto, que o relatório aponte “qualquer relação entre a omissão de fiscalização e o acidente" de dia 19 de novembro.

João Matos Fernandes garante que "nada aponta neste relatório para a responsabilidade do Estado naquilo que aconteceu".

A atribuição de culpas é um processo paralelo à necessidade de apoiar a família das vítimas, "que são quem nos preocupa neste momento", disse o ministro, para justificar a decisão de indemnizar de imediato.

O acidente aconteceu na tarde de 19 de novembro. Um deslizamento numa pedreira levou ao colapso da estrada municipal 255, provocando a morte de cinco pessoas. Dois eram operários na pedreira. Os outros três seguiam em dois automóveis apanhados na derrocada.

O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.
Presidente da República saúda iniciativa
"O Presidente da República saúda a iniciativa do Governo, decidida em Conselho de Ministros, de proceder à indemnização das famílias das vítimas da tragédia de Borba, através de avaliação a ser estabelecida pela senhora Provedora de Justiça", é referido numa nota publicada no 'site' da Presidência da República.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado em 23 de novembro, alguns dias após a derrocada, que não "iria substituir-se ao município em eventuais responsabilidades", acrescentando que não havia "evidência da responsabilidade do Estado".

Dois dias depois, Marcelo Rebelo de Sousa alertava que havia "um tempo útil para o apuramento de responsabilidades" e considerava existir no acidente "uma responsabilidade objetiva do Estado".

"Parece evidente que há uma responsabilidade objetiva no sentido em que, quando uma estrada que é uma responsabilidade pública cai e há vítimas mortais, pois é natural que haja responsabilidade civil objetiva perante os familiares dessas vítimas. Saber depois qual é a entidade que é especificamente responsável por aquilo que aconteceu é isso que vai ser apurado", defendeu o chefe do Estado, no Porto.

Em 8 de dezembro, num encontro com os familiares das vítimas em Vila Viçosa (Évora), o Presidente da República mostrou-se "convencido" de que o Governo iria encontrar uma solução para "não fazer esperar" aqueles que estão a sofrer.

"Estou convencido que terminado o prazo do inquérito determinado pelo Governo, que tenho a certeza de que o senhor primeiro-ministro e o Governo, na sua humanidade, rapidamente encontrarão uma forma de não fazer esperar muito aqueles que já sofreram muito", disse.
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