Câmara aprova criação plano para reabilitar zona histórica da Ameixoeira
O executivo da Câmara de Lisboa aprovou hoje por unanimidade uma proposta do CDS-PP que visa a criação de um plano de reabilitação urbanística da zona histórica da Ameixoeira, constituída por antigas quintas e solares.
O adiamento da proposta da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, chegou a ser sugerido pela responsável pelo Urbanismo, Gabriela Seara, mas os vereadores do PS, Bloco de Esquerda (BE) e do PP defenderam a votação da medida.
Gabriela Seara afirmou que está a ser desenvolvido neste momento "um levantamento extremamente rigoroso de toda a Ameixoeira e parte das freguesias da Charneca e de Carnide".
"Gostava que esta proposta do CDS-PP viesse a complementar esse trabalho que está a ser feito e que culminará na apresentação dos termos de referência de um plano de urbanização desta grande área" e que permitirá "uma visão de planeamento", através de uma "metodologia claramente inovadora", afirmou a vereadora do Urbanismo.
O estudo pretende "melhorar a qualidade de vida e as condições sociais", definindo como ideia-base a música "para congregar um conjunto de populações", numa zona em que grande percentagem das pessoas é de etnia cigana, explicou o director municipal de Planeamento Urbano, Pinto Coelho.
Segundo Gabriela Seara, a parte deliberativa da proposta do CDS-PP deve ser entendida como uma recomendação ao executivo, uma situação confirmada pelo CDS-PP.
A proposta da vereadora democrata-cristã sugere a elaboração de um plano de reconversão e a valorização do património existente da zona histórica daquela freguesia, classificada em 1992 como área crítica de recuperação e reconversão urbanística.
A vereadora propõe ainda que a Câmara de Lisboa "reanalise a política de concessão de autorizações camarárias para construção de novos edificados ou urbanizações no perímetro da zona histórica", com o objectivo de preservar os "portais e muros de quintas e pátios e de casas habitacionais e as azinhagas, calçadas e as casas solarengas".
Para o vereador Anacoreta Correia (CDS-PP), que substituiu na reunião do executivo a vereadora Nogueira Pinto, "talvez seja bom que haja uma tomada de posição da Câmara no sentido de salvaguardar aquela zona histórica".
A vereadora socialista Isabel Seabra lamentou que a proposta do CDS "apenas aborde a Ameixoeira, se os núcleos históricos e quintas e azinhagas estão identificados no Plano Director Municipal Urgente", defendendo ser prioritária a definição de "um perímetro de protecção desses núcleos".
Isabel Seabra defendeu, no entanto, que "há coisas a fazer desde já, como um perímetro de protecção ao núcleo histórico ou um caderno de encargos para a reabilitação".
Também o vereador José Sá Fernandes, apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE), sublinhou a necessidade de realizar "uma intervenção urgente no núcleo histórico na Ameixoeira" e de "encontrar rapidamente critérios" para essa intervenção.
"Dar qualidade de vida às pessoas é também ter o núcleo histórico", sustentou.
Rita Magrinho (CDU) recordou que as populações "têm carência de estruturas de integração social".
"É necessário que uma proposta deste tipo fique inserida num plano mais amplo, criando-se assim condições para que o desenvolvimento da cidade se faça adequadamente", sustentou a vereadora comunista.
O executivo camarário aprovou ainda por unanimidade uma proposta apresentada por Sá Fernandes que defende um apoio da autarquia a associações e cooperativas de habitação, incluindo as dos funcionários municipais, de forma a contrariar a desertificação da cidade, que nos últimos 20 anos perdeu um terço da sua população.
Este apoio passa pela cedência de edifícios e terrenos municipais a estas associações, que ficarão incumbidas de reabilitar ou construir fogos destinados à habitação.
A proposta do BE passa ainda pela realização de um levantamento das zonas da cidade onde a existência de fogos devolutos, o envelhecimento da população e a perda de residentes "assumem uma dimensão mais gravosa".
