Câmara concorda com freguesia do Parque das Nações com parcelas que agora pertencem a Loures
Lisboa, 25 abr (Lusa) - A nova freguesia lisboeta do Parque das Nações, prevista no âmbito da reforma administrativa da capital, deve incluir território que agora pertence ao vizinho concelho de Loures, segundo a proposta apoiada pela maioria dos vereadores da capital.
Os vereadores socialistas, independentes e o social-democrata Vítor Gonçalves preparam-se para aprovar, na quinta-feira, um parecer favorável ao projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE), que prevê a criação da freguesia do Parque das Nações, incluindo terrenos das atuais freguesias de Santa Maria dos Olivais (Lisboa) e Moscavide e Sacavém (Loures).
O Parque das Nações, um território partilhado por Lisboa e Loures, passaria a pertencer por inteiro à capital, uma reivindicação dos moradores e comerciantes da zona da Expo`98 mas que tem sido contestada pelo presidente da Câmara de Loures, o também socialista Carlos Teixeira.
"Esta proposta vai no mesmo sentido que as deliberações aprovadas ao nível da câmara e assembleia municipais de Lisboa, exceto no que respeita aos limites desta nova freguesia", lê-se no parecer dos vereadores.
"Os órgãos municipais de Lisboa mantiveram sempre o entendimento que não lhes compete deliberar sobre o território de outros concelhos da área metropolitana de Lisboa", recordam os vereadores lisboetas.
"Não obstante, não tem este município nada a obstar à criação da nova freguesia do Parque das Nações, com limites que ultrapassam o concelho de Lisboa", consideram, dando assim um parecer favorável ao projeto de lei do Bloco de Esquerda.
Também o CDS-PP propunha a criação da freguesia do Parque das Nações, incluindo toda a área requalificada para a Expo `98 pertencente a Loures, no projeto de lei que apresentou no âmbito da reorganização administrativa da capital.
No entanto, os centristas propunham a redução de 53 para 11 autarquias, o que vai levar a Câmara de Lisboa a atribuir um parecer desfavorável à proposta.
"É relativamente a este último eixo da proposta de reforma administrativa de Lisboa apresentada pelo CDS/PP que se verifica existir uma flagrante divergência face à proposta aprovada pela câmara e assembleia municipais de Lisboa. O modelo intermédio -- cerca de metade das freguesias atuais -- na medida em que é o único modelo que, mantendo a identidade histórica e política da realidade freguesia, introduz maior equilíbrio relativo na dimensão e população das atuais freguesias", refere o parecer da maioria do executivo.
"Este é um objetivo que, sendo muito importante, nunca poderia ser alcançado com um modelo de nove freguesias [mais duas, do Parque das Nações e de Telheiras]", concluem os vereadores.
O BE apresentou um outro projeto de lei para também criar a freguesia de Telheiras no concelho de Lisboa, que igualmente receberá um parecer desfavorável do executivo liderado por António Costa.
"Os dois projetos de lei do BE limitam-se a propor a criação de duas novas freguesias, sem qualquer referência a aspetos fundamentais de um projeto de reforma administrativa, nomeadamente o quadro de competências e meios que as freguesias da cidade de Lisboa devem deter", aponta o parecer.
O projeto de lei do PS e PSD, além de duas iniciativas do Bloco de Esquerda e um diploma do CDS-PP, sobre a reforma administrativa de Lisboa encontram-se a aguardar debate na especialidade, na comissão parlamentar de Poder Local.
