Câmara de Abrantes critica intervenção na Ribeira de Alcolobre sem licença da APA
A intervenção realizada num troço da Ribeira de Alcolobre, entre Abrantes e Constância, decorreu sem licenciamento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e sem conhecimento prévio dos municípios, revelou hoje o presidente da Câmara de Abrantes.
Em declarações à Lusa, Manuel Jorge Valamatos disse que a Câmara foi alertada para "uma intervenção com robustez e com impacto visual muito significativo", tendo contactado de imediato a APA, que informou entretanto o município de que "não havia nenhum processo de licenciamento com a Agência Portuguesa do Ambiente para este efeito".
A intervenção incidiu num troço de cerca de 300 metros da Ribeira de Alcolobre, a jusante da EN118, entre as freguesias de Tramagal, no concelho de Abrantes, e Santa Margarida da Coutada, no concelho de Constância, distrito de Santarém, onde foram efetuados trabalhos de desassoreamento, reforço das "motas de proteção" e remoção praticamente integral da vegetação existente nas margens.
Surpreendido com "uma intervenção daquela dimensão e daquela natureza", o autarca considerou que "foi demasiado", remetendo uma avaliação definitiva para o relatório da autoridade ambiental.
Visível da EN118, a alteração da paisagem surpreendeu residentes e automobilistas, que de um dia para o outro se depararam com uma profunda transformação daquele troço da linha de água, desencadeando um intenso debate nas redes sociais sobre os impactos ambientais da intervenção e o respetivo enquadramento legal.
Contactadas pela Lusa, a Câmara de Constância e a Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada afirmaram desconhecer a realização dos trabalhos, enquanto o presidente da Junta de Freguesia de Tramagal adiantou que a intervenção estaria associada à instalação de um olival intensivo numa propriedade agrícola recentemente adquirida, ressalvando desconhecer o enquadramento legal dos trabalhos efetuados na ribeira.
O tema foi hoje debatido na reunião do executivo municipal de Abrantes, depois de o vereador do PSD João Morgado ter questionado o presidente da Câmara sobre o enquadramento da intervenção e a posição do município em matéria de proteção ambiental.
Na resposta, Manuel Jorge Valamatos esclareceu que existe um processo relacionado com a instalação de uma exploração agrícola de olival na propriedade, "que nada tem a ver com estes trabalhos que foram feitos naquela linha de água", acrescentando que nem as câmaras de Abrantes e Constância, nem a própria APA, tinham conhecimento prévio da intervenção.
O autarca adiantou ainda que a APA tinha previsto realizar hoje uma ação de fiscalização no local, que se confirmou.
O vice-presidente da Câmara, João Gomes, com o pelouro do Ambiente, afirmou que a informação transmitida pela autoridade ambiental ao município aponta para o levantamento de autos de contraordenação e para a exigência de um programa de recuperação da linha de água.
João Gomes recordou que qualquer intervenção em linhas de água carece de licenciamento da APA e considerou que os trabalhos realizados "não foram uma simples limpeza", tendo provocado danos na galeria ripícola, na envolvente da ribeira e em parte do percurso pedestre e da sinalética existentes no local.
Questionado sobre a possibilidade de estar em causa um crime ambiental, escusou-se a tirar conclusões, defendendo que essa avaliação cabe às entidades competentes, alertando, no entanto, para os danos da intervenção.
"Há uma coisa que já não podemos voltar atrás: os danos estão feitos", afirmou, considerando agora essencial garantir a recuperação ambiental daquele troço da ribeira.
Contactada pela Lusa, a APA não respondeu, até ao momento, às questões sobre o enquadramento legal da intervenção, eventuais ações de fiscalização e medidas de recuperação ambiental.
Fonte oficial da Urbigav, promotora do investimento em curso para instalação de um olival na propriedade, recusou prestar esclarecimentos, afirmando apenas que "o momento não é propício a comentários".
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