País
Câmara do Barreiro candidata Bairro Palmeiras a programa financiamento
A Câmara do Barreiro vai candidatar a recuperação do património imóvel dos degradados Bairro das Palmeiras e centro histórico da cidade ao PROHABITA, programa de financiamento para acesso a habitação, informou hoje fonte autárquica.
Em declarações à Agência Lusa, o vereador do Planeamento Urbanístico da Câmara do Barreiro, Luís Pedro Cerqueira, disse que a proposta de pré-candidatura do Bairro das Palmeiras será entregue ao Instituto Nacional de Habitação (INH) em Abril do próximo ano.
Depois desta candidatura, o município tenciona apresentar, "até ao final do Verão" de 2005, uma outra visando a recuperação de casas do Barreiro Antigo, adiantou o autarca.
As candidaturas ao PROHABITA - criado este ano para resolver situações de graves carências habitacionais excluídas do Programa Especial de Realojamento (PER) - pressupõem que a autarquia inventarie o número de agregados familiares, habitações a recuperar, construir, adquirir ou a arrendar, tipologias de fogos, custos, calendário de intervenções e financiamento.
Com base nos dados recolhidos, a Câmara terá de elaborar o estudo-prévio da proposta urbanística para a respectiva zona e seu orçamento.
Luís Pedro Cerqueira referiu, embora sem precisar números, que, no caso do Bairro das Palmeiras, serão demolidas "casas sem hipótese de recuperação", devendo os seus moradores ser realojados em habitações sociais construídas num terreno a ser cedido pelo complexo empresarial da Quimiparque.
Para que as casas possam ser construídas nesse terreno, que se localiza em frente ao bairro, a autarquia terá de proceder a uma alteração ao Plano Director Municipal, em revisão, para modificar o uso do solo, actualmente consignado como industrial.
Junto ao bairro, onde serão mantidos os edifícios em melhor estado de conservação e destruídas as construções abarracadas erguidas clandestinamente nos pátios interiores, o município pretende fixar futuramente as novas instalações da PSP do Barreiro e dos Bombeiros Voluntários Sul e Sueste.
"Queremos retirar a dimensão de gueto ao bairro", salientou Luís Pedro Cerqueira, acrescentando que a autarquia se propõe construir equipamentos de uso colectivo, como creche e centro de dia para idosos.
Segundo um inquérito realizado no ano passado pela Câmara, o Bairro das Palmeiras tem 630 moradores e 280 edifícios de habitação permanente, dos quais 70 por cento são arrendados.
Grande parte dos residentes auscultados queixou-se da falta de segurança, associada ao consumo e tráfico de droga, e de condições de habitabilidade.
Uma centena de famílias está inscrita desde 1993 no PER, destinado a erradicar barracas. Contudo, há uma série de agregados, ainda por identificar, com idênticas carências de habitação.
A falta de verbas e terrenos, assim como dificuldades na compra de casas sociais, têm sido os motivos invocados por sucessivos executivos camarários para adiar o realojamento das pessoas.
Para acelerar o processo da revitalização do Bairro das Palmeiras, a Câmara pretende declará-lo como Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística e criar uma Sociedade de Reabilitação Urbana, encarregue da gestão do seu património edificado.
No mesmo pressuposto, o município quer que a recuperação dos imóveis do Barreiro Antigo seja administrada por uma empresa municipal de reabilitação urbana, a exemplo das que existem nos concelhos de Lisboa, Porto ou Coimbra.
Já com estatuto de Área Crítica desde meados da década de 90, mas sem obras de vulto, o centro histórico da cidade poderá beneficiar, caso a candidatura ao PROHABITA seja aprovada, de melhores condições de habitabilidade e novos espaços de lazer.
De acordo com um diagnóstico efectuado em Julho de 2002 pela Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, o Barreiro Antigo apresenta "imóveis significativos" em ruína, assim como habitações abandonadas ou descaracterizadas por alterações no revestimento exterior tradicional ou nas volumetrias.
As candidaturas ao PROHABITA, que prevêem possibilidades de apoio financeiro a fundo perdido ou por empréstimo para recuperação ou construção de habitações novas, arrendamento, infra-estruturas e equipamentos sociais, terão de ser aprovadas pelo INH antes de serem homologadas pelo respectivo ministro titular, segundo a autarquia.
Depois desta candidatura, o município tenciona apresentar, "até ao final do Verão" de 2005, uma outra visando a recuperação de casas do Barreiro Antigo, adiantou o autarca.
As candidaturas ao PROHABITA - criado este ano para resolver situações de graves carências habitacionais excluídas do Programa Especial de Realojamento (PER) - pressupõem que a autarquia inventarie o número de agregados familiares, habitações a recuperar, construir, adquirir ou a arrendar, tipologias de fogos, custos, calendário de intervenções e financiamento.
Com base nos dados recolhidos, a Câmara terá de elaborar o estudo-prévio da proposta urbanística para a respectiva zona e seu orçamento.
Luís Pedro Cerqueira referiu, embora sem precisar números, que, no caso do Bairro das Palmeiras, serão demolidas "casas sem hipótese de recuperação", devendo os seus moradores ser realojados em habitações sociais construídas num terreno a ser cedido pelo complexo empresarial da Quimiparque.
Para que as casas possam ser construídas nesse terreno, que se localiza em frente ao bairro, a autarquia terá de proceder a uma alteração ao Plano Director Municipal, em revisão, para modificar o uso do solo, actualmente consignado como industrial.
Junto ao bairro, onde serão mantidos os edifícios em melhor estado de conservação e destruídas as construções abarracadas erguidas clandestinamente nos pátios interiores, o município pretende fixar futuramente as novas instalações da PSP do Barreiro e dos Bombeiros Voluntários Sul e Sueste.
"Queremos retirar a dimensão de gueto ao bairro", salientou Luís Pedro Cerqueira, acrescentando que a autarquia se propõe construir equipamentos de uso colectivo, como creche e centro de dia para idosos.
Segundo um inquérito realizado no ano passado pela Câmara, o Bairro das Palmeiras tem 630 moradores e 280 edifícios de habitação permanente, dos quais 70 por cento são arrendados.
Grande parte dos residentes auscultados queixou-se da falta de segurança, associada ao consumo e tráfico de droga, e de condições de habitabilidade.
Uma centena de famílias está inscrita desde 1993 no PER, destinado a erradicar barracas. Contudo, há uma série de agregados, ainda por identificar, com idênticas carências de habitação.
A falta de verbas e terrenos, assim como dificuldades na compra de casas sociais, têm sido os motivos invocados por sucessivos executivos camarários para adiar o realojamento das pessoas.
Para acelerar o processo da revitalização do Bairro das Palmeiras, a Câmara pretende declará-lo como Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística e criar uma Sociedade de Reabilitação Urbana, encarregue da gestão do seu património edificado.
No mesmo pressuposto, o município quer que a recuperação dos imóveis do Barreiro Antigo seja administrada por uma empresa municipal de reabilitação urbana, a exemplo das que existem nos concelhos de Lisboa, Porto ou Coimbra.
Já com estatuto de Área Crítica desde meados da década de 90, mas sem obras de vulto, o centro histórico da cidade poderá beneficiar, caso a candidatura ao PROHABITA seja aprovada, de melhores condições de habitabilidade e novos espaços de lazer.
De acordo com um diagnóstico efectuado em Julho de 2002 pela Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, o Barreiro Antigo apresenta "imóveis significativos" em ruína, assim como habitações abandonadas ou descaracterizadas por alterações no revestimento exterior tradicional ou nas volumetrias.
As candidaturas ao PROHABITA, que prevêem possibilidades de apoio financeiro a fundo perdido ou por empréstimo para recuperação ou construção de habitações novas, arrendamento, infra-estruturas e equipamentos sociais, terão de ser aprovadas pelo INH antes de serem homologadas pelo respectivo ministro titular, segundo a autarquia.
