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Cartoon sobre polícia. ERC considera que RTP não violou a ética nem ultrapassou limites
"A RTP 1 não violou a ética de antena, nem ultrapassou os limites à liberdade de programação", considerou a ERC, chamada a pronunciar-se sobre um episódio do Spam Cartoon, com o tema da violência policial e que passou na RTP.
O caso diz respeito a um episódio do Spam Cartoon que passou na RTP denominado "Carreira de tiro" e que passou a 7 de julho no intervalo da emissão do concerto Nos Alive.
A ERC lembra que "os cartoons integram um género que é, por natureza, trangressor de limites, que recorre à caricatura, ao exagero e ao humor para transmitir uma opinião sobre determinado assunto". Considera ainda "que é através de 'mais discurso', e não da repressão do discurso, que poderá ser rebatido o pensamento expresso no cartoon", concluindo que "a RTP1 não violou a ética de antena, nem ultrapassou os limites à liberdade de programação".
De imediato, a 10 e 11 de julho, deram entrada na ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) "requerimentos apresentados pela PSP e pela GNR" com queixas contra a RTP. As participações alegam que o cartoon associa as forças de segurança a uma prática discriminatória face às pessoas segundo a sua etnia, o que configuraria a atribuição de "comportamentos xenófobos e racistas".
Entre os dias 7 e 12 de julho de 2023 dariam ainda entrada na ERC de 95 participações de cidadãos que criticaram a emissão da RTP, de acordo com o relatório desta entidade. Os argumentos eram semelhanes aos apresentados pela PSP e pela Guarda.
Entre os argumentos de defesa apresentados pela RTP esteve aquele que, reportando-se aos autores do cartoon em causa, assinala que o episódio do Spam Cartoon alvo da queixa se referia à polícia francesa, que por aqueles dias estava a ser contestada nas ruas de França depois de um agente daquela força ter matado um adolescente negro com um tiro à queima-roupa dentro de um carro.
Na deliberação final, a ERC lembra que "os cartoons integram um género que é, por natureza, trangressor de limites, que recorre à caricatura, ao exagero e ao humor para transmitir uma opinião sobre determinado assunto". Considera ainda "que é através de 'mais discurso', e não da repressão do discurso, que poderá ser rebatido o pensamento expresso no cartoon", concluindo que "a RTP1 não violou a ética de antena, nem ultrapassou os limites à liberdade de programação".
