Casas nos centros históricos vão ter isenção de IMI

por RTP

Os proprietários de casas nos centros históricos classificados pela UNESCO vão deixar de pagar IMI. A decisão do Governo já foi comunicada a todas as repartições de Finanças. Termina assim uma cobrança considerada ilegal pelos tribunais.

Há uma década que apenas os edifícios individualmente classificados como monumento nacional estavam isentos de pagar IMI.

Os proprietários e associações de centros históricos contestaram e os tribunais consideraram que a cobrança era ilegal. Estão, assim, isentos de pagamento de IMI todos os centros históricos classificados pela Unesco: Guimarães, Porto, Óbidos, Sintra, Elvas, Évora e Angra do Heroísmo.
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