País
Caso PPP. Paulo Campos e Costa Pina vão a julgamento
Os antigos secretários de Estado Paulo Campos e Costa Pina vão a julgamento no Caso das PPP.
A decisão instrutória foi conhecida, esta segunda-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Os antigos membros do Governo de José Sócrates vão ser julgados por crimes de participação económica em negócio.
A negociação das concessões rodoviárias em regime de Parceria Público-Privada terá causado prejuízos para o Estado de vários milhões de euros.
Paulo Campos foi secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações entre 2005 e 2011, nos governos de José Sócrates (PS), e foi pronunciado (mandado para julgamento) por cinco dos 10 crimes de participação económica em negócio de que tinha sido acusado, em 2021, pelo Ministério Público, tendo sido ilibado dos restantes.
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no mesmo período, Carlos Costa Pina, foi, por sua vez, ilibado dos cinco crimes de participação económica em negócio de que tinha sido acusado e, por isso, não será julgado, acrescentou a fonte.
O processo conta ainda com um terceiro arguido, o antigo dirigente das Estradas de Portugal Rui Manteigas, que será julgado, também por participação económica em negócio.
A acusação do Ministério Público foi deduzida em dezembro de 2021, ao fim de quase década de uma investigação, e, segundo a mesma fonte, os cinco crimes que restam estão relacionados com cinco subconcessões contratualizadas no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor rodoviário.
Em causa estão os "contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP - Estradas de Portugal, S.A., com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste", precisou, em 2021, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na nota em que anunciou a dedução da acusação.
Pelo caminho, ficaram os crimes relacionados com a renegociação, em 2010, das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa, entre outras.
O Ministério Público e o Automóvel Clube de Portugal (ACP), que é assistente no processo e pretendia ver os arguidos julgados por corrupção, podem ainda recorrer da decisão instrutória na parte de não-pronúncia, salientou a fonte da defesa.
C/Lusa
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no mesmo período, Carlos Costa Pina, foi, por sua vez, ilibado dos cinco crimes de participação económica em negócio de que tinha sido acusado e, por isso, não será julgado, acrescentou a fonte.
O processo conta ainda com um terceiro arguido, o antigo dirigente das Estradas de Portugal Rui Manteigas, que será julgado, também por participação económica em negócio.
A acusação do Ministério Público foi deduzida em dezembro de 2021, ao fim de quase década de uma investigação, e, segundo a mesma fonte, os cinco crimes que restam estão relacionados com cinco subconcessões contratualizadas no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor rodoviário.
Em causa estão os "contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP - Estradas de Portugal, S.A., com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste", precisou, em 2021, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na nota em que anunciou a dedução da acusação.
Pelo caminho, ficaram os crimes relacionados com a renegociação, em 2010, das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa, entre outras.
O Ministério Público e o Automóvel Clube de Portugal (ACP), que é assistente no processo e pretendia ver os arguidos julgados por corrupção, podem ainda recorrer da decisão instrutória na parte de não-pronúncia, salientou a fonte da defesa.
C/Lusa
