CE ameaça com Tribunal por causa do e-Escola

"A Comissão está preocupada porque Portugal não cumpriu as suas obrigações ao não abrir à concorrência os contratos para o fornecimento dos computadores portáteis e serviços de internet a estudantes, professores e estagiários em Portugal no contexto dos programas de educação e-Escola, e-Professores e e-Oportunidades", lê-se no comunicado do Executivo comunitário.

Portugal tem agora dois meses para corrigir as infracções apontadas pela Comissão Europeia.

Em reacção a esta decisão, o secretário de Estado das Comunicações garantiu que o Governo irá "informar Bruxelas de todos os passos".

Comissão desiste do processo de infracção no caso do programa e-Escolinhas

Bruxelas abandonou o processo e-Escolinhas por considerar que "as autoridades portuguesas aceitaram cumprir as leis europeias de contratos públicos em relação ao portátil e-Escolinha (Magalhães) e lançaram em Janeiro de 2010 o procedimento para conceder um novo contrato"

A Comissão Europeia considerava que o Governo português tinha distorcido as condições de concorrência ao contratar directamente o fabrico dos computadores Magalhães à empresa JP Sá Couto.

Relativamente a esta decisão, o secretário de Estado das Comunicações congratulou-se e afirmou que "as dúvidas sobre a aquisição do Magalhães terminaram".

Paulo Campos acrescentou que a decisão demonstra que os trabalhos da Comissão de Inquérito sobre este caso "não são para o apuramento da verdade" mas uma "arma de arremesso político contra um dos programas mais importantes de combate à infoexclusão em Portugal".