Centro Hospitalar diz não ter sido ouvido sobre devolução do Hospital do Fundão
Fundão, Castelo Branco, 17 dez (Lusa) - O Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB), do qual o Hospital do Fundão faz parte, disse hoje à agência Lusa não ter sido ouvido no processo que prevê a devolução daquela unidade hospitalar à Misericórdia do Fundão.
"Ao CHCB, nomeadamente à sua administração, não foi solicitado nenhum parecer, esclarecimento ou envolvimento, por nenhuma estrutura do Ministério da Saúde, no âmbito desta eventual cedência", lê-se no documento enviado à Lusa e assinado pelo presidente do conselho de administração daquela estrutura, Miguel Castelo Branco.
A nota esclarece que, entretanto, aquele organismo apurou "junto do Ministério da Saúde, que a assinatura celebrada representa um acordo de princípios que será aprofundado, no prazo de dois anos, para definir os termos da eventual transferência de gestão".
Num dos quatro pontos da nota, e nos quais a transferência de gestão nunca é dada como certa nem tão pouco refere se concorda ou não com essa possibilidade, é ainda salientado que o CHCB está "ciente do papel" que desempenha naquela região do interior do país, motivo pelo qual deixa a promessa de que tudo fará para "continuar a desenvolver cuidados de saúde da mais elevada qualidade e segurança, de forma sustentada e equitativa".
"Mantemo-nos fiéis aos compromissos assumidos com a Câmara Municipal do Fundão nos diversos projetos e acordos onde trabalhámos em conjunto", está escrito na nota, que não faz qualquer referência à Santa Casa da Misericórdia do Fundão (SCMF) e não especifica o protocolo tripartido que tinha sido estabelecido entre as entidades.
O protocolo prevê o reforço das valências para aquele hospital, designadamente com a construção da Unidade de Medicina Nuclear, aguardando atualmente aprovação da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC).
Em nota também emitida hoje, o provedor da SCMF afirmou que esta uma "oportunidade para inverter o processo de esvaziamento de serviços" do Hospital do Fundão, garantido que reivindicará a manutenção e reforço das valências no processo negocial que se iniciará em breve.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes (PSD), também mostrou preocupação e estranheza pela forma como o processo foi conduzido e informou que já pediu uma reunião com caráter de urgência ao Ministério da Saúde.
A intenção do Governo de devolver o hospital local à SCMF baseia-se num decreto-lei de outubro de 2013, que estabeleceu a possibilidade de os hospitais das misericórdias que foram integrados no setor público pudessem ser devolvidos às instituições de origem, mediante a celebração de um acordo de cooperação com um prazo de 10 anos.
O processo de devolução arrancou com os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, a 14 de novembro, e contará agora com uma segunda fase que integra os hospitais de São João da Madeira, Santo Tirso e Fundão, que agora iniciarão, caso a caso, um processo negocial para estabelecer as condições em que a devolução ocorrerá.
O decreto-lei que prevê as devoluções aponta que os acordos devam ser precedidos de um estudo que demonstre que os encargos globais do SNS diminuem, em pelo menos, 25%.
