CNE "ordena" a Rui Rio reposição da propaganda retirada
Porto, 10 Abr (Lusa) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão ao PCP na queixa que apresentou contra a Câmara do Porto, na sequência da retirada de material de propaganda política que os comunistas tinham colocado em vários pontos da cidade.
"A CNE, mais uma vez, deu razão ao PCP. A novidade é que, anteriormente, o presidente da Câmara do Porto tinha sido advertido e agora a CNE ordenou a Rui Rio que reponha as estruturas de propaganda que mandou retirar", revelou hoje Belmiro Magalhães, responsável pela Organização da Cidade do Porto do PCP, em declarações à Lusa.
A decisão da CNE será divulgada publicamente numa conferência de imprensa que o PCP/Porto convocou para a manhã de sexta-feira, altura em que os comunistas também vão exigir a "imediata revogação" do Regulamento Municipal de Propaganda Política.
"Este regulamento é inconstitucional", frisou o dirigente comunista.
O regulamento divide a cidade do Porto em três zonas, sendo a vermelha aquela em que é totalmente proibida a propaganda política.
Na zona amarela é necessário pedir autorização para colocar propaganda, enquanto na zona branca os partidos apenas têm que informar a Câmara do Porto do local e data em que pretendem colocar a propaganda.
A 2 de Abril, o PCP/Porto solicitou à CNE que se pronunciasse "formalmente" sobre a decisão da Câmara do Porto de retirar a propaganda política que o partido tinha colocado em vários pontos da cidade.
A queixa surgiu depois da Câmara do Porto, liderada pelo social-democrata Rui Rio, ter intimado o PCP, a 17 e 18 de Março, para retirar diversas estruturas de propaganda.
Pela mesma razão, o PCP/Porto solicitou, a 3 de Abril, ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que aprecie "o mais célere possível" esta questão, assim como o Regulamento Municipal de Propaganda Política.
As queixas à CNE e ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto foram apresentadas no contexto da semana de protesto promovida pelos comunistas do Porto para denunciar o que consideram ser a "retirada sistemática" de propaganda política por parte dos funcionários municipais.
O diferendo entre o PCP e a Câmara do Porto sobre a colocação de propaganda política na cidade já se arrasta há alguns meses, tendo os comunistas divulgado, em Dezembro, uma carta-aberta dirigida a Rui Rio, em que acusavam o autarca de proibir a afixação de propaganda comunista na cidade.
Meses antes, no início de Agosto, os comunistas já tinham acusado Rui Rio de ter "dois pesos e duas medidas" na aplicação do regulamento sobre propaganda política, denunciando um alegado benefício ao PSD.
