Comissão Justiça e Paz defende penas alternativas à prisão
A Comissão Nacional Justiça e Paz defende alternativas à prisão efectiva como o trabalho a favor da comunidade, num documento sobre a reforma do sistema prisional a discutir terça-feira num debate moderado por Freitas do Amaral.
A proposta, a par de outra que prevê a criação do Provedor do Recluso, consta do documento intitulado "Estive na prisão e vieste ter comigo" que será apresentado por aquele organismo católico na Fundação Calouste Gulbenkian.
Em declarações à Agência Lusa, o jurista Pedro Vaz Patto, membro da comissão e um dos principais responsáveis pelo texto, explicou que este pretende ser "um contributo para a discussão da reforma do sistema prisional" em Portugal.
Na opinião do responsável, a mentalidade actual na sociedade portuguesa é associar a punição do crime exclusivamente à privação da liberdade, mas existem outras formas de pagar o delito que "têm a vantagem de não marginalizar ainda mais o condenado".
"A prisão serve para separar da sociedade, enquanto o trabalho a favor da comunidade aposta no estreitamento desse laço e não no seu corte", argumentou o jurista, professor no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
O trabalho a favor da comunidade "está já previsto pela lei, mas quase que não é aplicado em Portugal - os casos contam-se pelos dedos - comparativamente a outros países da Europa, onde já atinge os cinco por cento", segundo Pedro Vaz Patto.
"Claro que não serve para todo o tipo de crimes, mas poderia ser mais aplicado em certos casos", defendeu o jurista.
Na sua opinião, esse aumento depende de uma "mudança da mentalidade portuguesa e também dos juízes".
"Pode parecer utópico para alguns, mas as pessoas são recuperáveis e há que apostar nisso", argumentou, socorrendo-se de algumas "experiências de sucesso" que observou enquanto juiz.
A aplicação de penas alternativas seria também uma forma de combater um dos mais elevados índices de população prisional na Europa (antes do alargamento), "apenas superada pela Inglaterra e País de Gales", segundo o documento.
Outra sugestão inscrita no texto da comissão - disponível no site da Agência Ecclesia (www.ecclesia.pt) - é a criação do Provedor do Recluso, uma figura que se dedicaria à defesa dos interesses dos reclusos.
"Embora os reclusos estejam privados da liberdade, não estão privados dos outros direitos como cidadãos, que têm de ser atendidos", advogou Pedro Vaz Patto.
No dia 19, o documento será comentado pelo penalista Germano Marques da Silva, seguindo-se um debate aberto a quem queira participar, moderado por Freitas do Amaral, que presidiu à comissão que elaborou um relatório sobre a Reforma do Sistema Prisional apresentado em 2003, durante a tutela de Celeste Cardona.
