Comissões de Dissuasão da Toxicodependência abriram em 2006 mais de 6.000 processos por consumo
Lisboa, 27 Nov (Lusa) - As Comissões de Dissuasão da Toxicodependência abriram no ano passado 6.216 processos relacionados com o consumo de drogas, número "muito semelhante" ao do ano de 2005", revela hoje um relatório do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
De acordo com o Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências, que trata dados relativos a 2006, dos 6.216 processos abertos pela Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDT), 42 por cento das ocorrências foram remetidas pela PSP, 30 por cento pelos Tribunais e 28 por cento pela GNR.
O IDT destaca que a semelhança com os anos anteriores dos números de processos de contra-ordenação por consumo "traduz a regularidade e a estabilidade na intervenção junto da população consumidora de substâncias ilícitas, das entidades responsáveis pela identificação e notificação dos indiciados (PSP, GNR, PJ, Tribunais), para apresentação nas CDT".
No âmbito das CDT, a percentagem de decisões proferidas "tem vindo a decrescer nos últimos anos, reflectindo as circunstâncias de perda de enquadramento legal ao regular funcionamento e à aplicação da Lei, de algumas CDT", admite o Instituto.
Cerca de 80 por cento dos processos abertos pelas CDT em 2006 "referem-se a indiciados primários", 94 por cento dos quais aceitaram voluntariamente aderir a tratamento.
Destes, cerca de 29 por cento nunca tinham estabelecido contacto com estruturas de tratamento, 23 por cento retomaram o tratamento que tinham abandonado e os restantes 48 por cento encontravam-se em tratamento no momento da prática do ilícito contra-ordenacional.
Dos indiciados primários não toxicodependentes, cerca de 50 por cento foram alvo de diligências de motivação e/ou encaminhamento e destes, cerca de 7 por cento directamente encaminhados para apoio sem necessidade de motivação, 52 por cento foram sujeitos apenas a actos de motivação e 41 por cento de diligências de motivação e encaminhados para apoio.
Em 2006 foram registadas em Portugal continental 6.216 ocorrências que originaram abertura de processos nas CDT, número "muito semelhante" ao de 2005, "reforçando a tendência de estabilidade verificada nos últimos cinco anos", diz o IDT.
O mesmo organismo esclarece que "à data da recolha de informação, apenas 49 por cento destes processos tinham decisão proferida, percentagem que tem vindo a decrescer nos últimos anos e que reflecte a situação de impedimento legal ao regular funcionamento de algumas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência ".
Entre as decisões proferidas, predominaram as suspensões provisórias dos processos de consumidores não toxicodependentes (59 por cento), seguidas das suspensões dos processos de consumidores toxicodependentes que aceitaram submeter-se a tratamento (20 por cento) e das decisões punitivas (17 por cento), persistindo a tendência de aumento do peso deste último tipo de decisões (em que predominam as sanções não pecuniárias).
O IDT revela que, tal como nos anos anteriores, a maioria dos processos estavam relacionados com a posse de cannabis, "o que, aliás, é consistente com os resultados dos estudos epidemiológicos sobre o consumo de drogas em Portugal, já que cerca de 91 por cento das ocorrências de 2006 envolviam apenas uma droga, predominando as relacionadas só com cannabis em todas as CDT pelo quarto ano consecutivo".
Setenta por cento envolviam só cannabis, 14 por cento apenas heroína e 7 por cento só cocaína. Nas ocorrências relacionadas com várias drogas (9 por cento), a substância predominante foi a cocaína e a associação predominante a heroína com cocaína.
"Em relação a 2005 e tendo em consideração a estabilidade do número total de processos, são de mencionar as diminuições dos processos envolvendo várias drogas e dos relacionados só com heroína, e em contrapartida, o aumento dos relacionados apenas com cocaína.
Os distritos de Lisboa e do Porto, seguidos de Braga, Faro, Setúbal e Aveiro, registaram o maior número de processos de contra-ordenação, destacando-se Faro, Beja, Portalegre e Lisboa, com as mais elevadas taxas destas ocorrências por habitantes dos 15-44 anos", lê-se no relatório anual do IDT.
A maioria das pessoas envolvidas nestes processos era do sexo masculino e pertencia ao grupo etário dos 16-34 anos, tendo praticamente metade idade inferior a 25 anos e sendo a idade média de 27 anos.
A maioria tinha a frequência do 3º Ciclo do Ensino Básico ou habilitações superiores, quase metade estavam empregados, sendo também expressivo o peso de estudantes.
