Comunistas querem redução progressiva do horário de trabalho para 35 horas
Ponta Delgada, 22 Abr (Lusa) -- O PCP vai apresentar no Parlamento uma "proposta unificada" para eliminar "aspectos negativos do Código do Trabalho" e propor a "a progressiva redução" do horário de trabalho das 40 para as 35 horas.
O anúncio foi feito hoje pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, no encerramento das jornadas parlamentares do partido em Ponta Delgada, nos Açores, e em que a revisão das leis laborais estiveram na ordem do dia.
No dia em que o Governo entregou aos parceiros sociais as suas propostas de alteração ao Código do Trabalho, a bancada comunista propõe "a retoma da consagração do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador, estabelecendo a lei geral como norma mínima de protecção".
O PCP pretende também um combate à precariedade, o "respeito pelo horário diário e semanal e a progressiva redução da jornada de trabalho semanal para as 35 horas".
Por outro lado, segundo Bernardino Soares, propõe um reforço dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente do "direito à greve através da alteração do regime dos serviços mínimos" e a consagração da "proibição da substituição dos trabalhadores grevistas".
O grupo parlamentar pretende igualmente reduzir os fundamentos para um contrato a termo, para combater o "recurso ilegal à contratação a termo e à perpetuação da precariedade dos vínculos".
Com estas propostas, disse o líder parlamentar, o PCP denuncia "a tentativa de regresso ao passado", afirmando que estas propostas são "o cominho necessário a uma legislação laboral que responda às necessidades do país".
Os comunistas denunciam, ainda segundo Bernardino Soares, a tentativa do Governo do PS de "alterar para pior" a legislação laboral tanto na administração pública como no Código do Trabalho.
NS.
