Concordata - Especialista fiscal minimiza receitas do Estado com a Igreja
Um dos consultores fiscais da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) minimizou hoje as receitas para o Estado de futuros impostos a pagar pela Igreja ao abrigo da nova Concordata, considerando que serão sempre "verbas pouco relevantes".
"A actividade da Igreja Católica não é gerar lucro" e, como tal, "não tem nada a temer" com a regularização contabilística dos seus rendimentos, explicou Paulo Ferreira Alves, consultor da empresa BDO, que está a dar apoio à CEP na adaptação da Igreja às condições da nova Concordata.
A nova Concordata foi assinada a 18 de Maio do ano passado entre o Estado português e o Vaticano.
O documento, que rege as relações entre os dois Estados, instituiu o fim do regime de isenção fiscal para todas as actividades exteriores à habitual acção pastoral.
Estas abrangem, nomeadamente, os padres professores de Religião e Moral e os capelães hospitalares, que passarão a pagar IRS, e as casas religiosas com equipamentos hoteleiros, cujos rendimentos serão sujeitos a IRC.
Falando à margem das 13/as Jornadas de Direito Canónico, que decorrem em Fátima, Paulo Ferreira Alves reconheceu que as novas imposições legais para os sacerdotes e organismos religiosos vão gerar problemas adicionais "difíceis", mas que "serão facilmente ultrapassados".
"Dois mil anos de história da Igreja estão a mudar" e "não pode ser de um dia para o outro" que é feita a adaptação, afirmou Paulo Ferreira Alves.
Para este responsável, é mais preocupante a adaptação técnica das estruturas da Igreja do que os impostos futuros a pagar.
"Eventualmente, o Estado poderá receber mais algum sobre rendimentos de imóveis arrendados, mas apenas isso", explicou Paulo Ferreira Alves, que considera que este é um processo "normal" no quadro da recente Lei da Liberdade Religiosa.
Até para "evitar branqueamentos de capital" que outras confissões poderiam utilizar para fugir aos impostos, salientou.
"Fica tudo mais transparente", mas a "Igreja não vai perder muito com isso" e "nem o Estado vai ganhar muito", acrescentou.
No seu entender, apesar dos rendimentos globais da Igreja serem muito elevados, também existem muitos custos de funcionamento e "despesas sociais" que compensam essas verbas avultadas.
